29/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000974-73.2025.8.27.2737/TO AUTOR: RW COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos atualizados da condenação/obrigação/débito, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) por descumprimento.

Atentar-se que não é cabível honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença junto aos Juizados Especiais Cíveis, por ausência de previsão na Lei n°. 9.099/95.

Após, conclusos para SISBAJUD.

Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
04/08/2025 10:36

Protocolizada Petição
03/07/2025 17:04

Conclusão para despacho
27/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 17:10

Conclusão para despacho
26/05/2025 17:09

Processo Reativado
26/05/2025 15:43

Protocolizada Petição
07/05/2025 12:38

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:38

Trânsito em Julgado
06/05/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 31
07/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/04/2025 11:19

Protocolizada Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
27/03/2025 12:10

Conclusão para julgamento
27/03/2025 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
27/03/2025 12:07

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 27/03/2025 12:00. Refer. Evento 18
27/03/2025 11:56

Protocolizada Petição
27/03/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:15

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 27/03/2025 12:00. Refer. Evento 4
21/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 09:02

Protocolizada Petição
19/03/2025 17:44

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 08:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 17:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
12/02/2025 17:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 21/03/2025 09:00
10/02/2025 12:00

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
10/02/2025 12:00

Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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