02/09/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021813-22.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSIRENE JORGE DA SILVA E SOUZAADVOGADO(A): KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
22/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 13:24

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
23/04/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
23/04/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 146
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
11/04/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 17:58

Lavrada Certidão
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 17:23

Protocolizada Petição
24/02/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/02/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 13:08

Conta Atualizada
31/01/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 11:53

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/12/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
26/12/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/12/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/12/2024 18:56

Conclusão para decisão
12/12/2024 18:56

Trânsito em Julgado
09/12/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
13/11/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:33

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
12/09/2024 13:03

Conclusão para decisão
09/09/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
09/09/2024 10:02

Protocolizada Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 14:55

Conclusão para despacho
11/07/2024 14:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:03

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 09:36

Conclusão para despacho
06/06/2024 15:05

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
04/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:25

Trânsito em Julgado
24/05/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/05/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/05/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/04/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
17/04/2024 13:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/12/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/12/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/12/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 16:47

Conclusão para julgamento
23/11/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
23/11/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/11/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2022 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
09/11/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2021 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/10/2021 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 22:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/09/2021 14:58

Conclusão para julgamento
01/09/2021 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/08/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2021 20:30

Protocolizada Petição
20/07/2021 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2021 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2021 22:27

Despacho - Mero expediente
09/06/2021 17:25

Conclusão para despacho
09/06/2021 17:24

Processo Corretamente Autuado
09/06/2021 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
09/06/2021 17:15

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/06/2021 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2021 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
27/04/2021 13:58

Conclusão para despacho
12/02/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2021 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 10:38

Despacho - Mero expediente
29/10/2020 11:19

Conclusão para despacho
28/10/2020 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 11:50

Despacho - Mero expediente
11/06/2020 17:00

Protocolizada Petição
28/05/2020 08:21

Conclusão para despacho
27/05/2020 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00