TJTO - 0019170-91.2020.8.27.2729

17/08/2023 13:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV

17/08/2023 11:27

Recebidos os autos

30/05/2023 17:46

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

29/05/2023 14:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/05/2023 14:32

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

31/03/2023 13:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

31/03/2023 13:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/03/2023 10:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/03/2023 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2023 18:00

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

14/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/12/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

14/12/2022 16:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/12/2022 16:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

14/12/2022 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/12/2022 13:47

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

14/12/2022 13:47

Juntada - Documento - Voto

02/12/2022 11:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/11/2022 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2022 09:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 00:00</b><br>Sequencial: 836

24/11/2022 14:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

24/11/2022 14:05

Juntada - Documento - Relatório

16/11/2022 17:43

Conclusão para julgamento

16/11/2022 17:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

14/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/11/2022 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022 17:15

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

24/10/2022 17:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/10/2022 14:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

18/10/2022 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2022 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/09/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 10:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

29/09/2022 10:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/09/2022 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

28/09/2022 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

27/09/2022 19:33

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/09/2022 19:33

Juntada - Documento - Voto

14/09/2022 14:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/09/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/09/2022 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 00:00</b><br>Sequencial: 679

23/08/2022 10:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

23/08/2022 10:02

Juntada - Documento - Relatório

27/07/2022 19:07

Conclusão para julgamento

27/07/2022 16:33

Distribuído por sorteio