01/09/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001567-81.2023.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: GILVAN LOPES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 22/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 162 - 19/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 161 - 16/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:03

Juntada - Informações
16/06/2025 12:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 17:14

Conclusão para decisão
02/06/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/05/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
09/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/05/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:26

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:26

Conclusão para despacho
28/04/2025 20:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
28/04/2025 20:20

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
15/04/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 14:34

Conclusão para despacho
04/04/2025 12:48

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:59

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 17:49

Conclusão para decisão
06/03/2025 12:20

Protocolizada Petição
06/03/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
04/11/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 122 e 123
29/10/2024 16:06

Protocolizada Petição
23/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/10/2024 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/10/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
23/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/10/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
18/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/09/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/09/2024 14:20

Conclusão para despacho
05/09/2024 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024 12:20

Lavrada Certidão
30/08/2024 17:46

Conclusão para decisão
30/08/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
30/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/08/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/08/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 13:33

Conclusão para decisão
23/08/2024 08:48

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 13:31

Conclusão para decisão
20/08/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/08/2024 18:11

Protocolizada Petição
06/08/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
06/08/2024 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
06/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/08/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2024 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
31/07/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/07/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 12:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 13:27

Conclusão para decisão
15/07/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/05/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 16:26

Protocolizada Petição
03/05/2024 16:09

Conclusão para decisão
03/05/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/05/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/05/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/04/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/04/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:35

Trânsito em Julgado
18/04/2024 12:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2024 17:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00015678120238272702/TJTO
07/02/2024 16:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
07/02/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 12:23

Conclusão para decisão
07/02/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/02/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - APELACAO'
29/01/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/01/2024 17:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
09/01/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/01/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2024 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/11/2023 17:10

Conclusão para julgamento
07/11/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/10/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/10/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'MANIFESTACAO' para 'REPLICA A CONTESTACAO'
31/10/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2023 18:37

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 12:41

Conclusão para decisão
16/08/2023 17:26

Protocolizada Petição
16/08/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
16/08/2023 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2023 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
16/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:11

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
16/08/2023 12:13

Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
16/08/2023 12:12

Conclusão para decisão
16/08/2023 12:12

Processo Corretamente Autuado
16/08/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00