TJTO - 0027790-87.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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01/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027790-87.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSEFA BEZERRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 66. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 80.
Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 1,00 (um real). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 94.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.
Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
27/08/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:10
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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22/08/2025 17:39
Conclusão para decisão
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18/08/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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15/08/2025 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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12/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/08/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/08/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 05:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:59
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 17:11
Conclusão para despacho
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05/06/2025 16:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/06/2025 16:47
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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04/06/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2025 00:20
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/05/2025 22:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:24
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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16/05/2025 14:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 14:20
Trânsito em Julgado
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02/05/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/03/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 15:17
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 383
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/11/2024 11:30
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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12/08/2024 12:48
Conclusão para despacho
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12/08/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/08/2024 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2024 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/07/2024 09:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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04/07/2024 18:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/01/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/01/2024 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/01/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2024 21:10
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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08/12/2023 14:19
Conclusão para despacho
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08/12/2023 14:18
Recebido os autos
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08/12/2023 12:22
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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08/12/2023 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/12/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/12/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/12/2023 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2023 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2023 14:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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07/11/2023 16:04
Conclusão para julgamento
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06/11/2023 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:22
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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24/10/2023 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2023 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2023 11:56
Despacho - Mero expediente
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17/07/2023 17:02
Conclusão para despacho
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17/07/2023 17:01
Processo Corretamente Autuado
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17/07/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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