05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012168-31.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDINHO FEITOSA SILVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020902025
01/09/2025 18:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020902025
01/09/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012168-31.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDINHO FEITOSA SILVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/08/2025 10:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/08/2025 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2025 11:37

Conclusão para decisão
22/08/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 11:19

Protocolizada Petição
21/08/2025 22:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 16:53

Conclusão para decisão
19/08/2025 16:52

Lavrada Certidão
18/07/2025 17:24

Protocolizada Petição
17/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/05/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 08:25

Lavrada Certidão
07/05/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/03/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/01/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
16/12/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 14:46

Conclusão para despacho
29/10/2024 14:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/10/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:13

Trânsito em Julgado
04/09/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2024 16:28

Conclusão para julgamento
27/06/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 21:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 21:34

Despacho - Determinação de Citação
09/04/2024 14:09

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:08

Processo Corretamente Autuado
30/03/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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