TJTO - 0005632-37.2020.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2025 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2025 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005632-37.2020.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: ALDAIR JOSE DE MOURAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 11/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
19/08/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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19/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:39
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
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01/08/2025 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
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17/07/2025 14:15
Juntada - Informações
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26/06/2025 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/06/2025 15:51
Juntada - Informações
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20/06/2025 03:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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07/06/2025 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/06/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005632-37.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: ALDAIR JOSE DE MOURAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Melhor compulsando os autos, verifico que o lapso temporal para o pagamento do RPV da parte requerente decorreu sem que o executado o adimplisse, como se infere das petições nos eventos 84 e 85 Assim, conforme a Portaria nº 3.889, de 15 de setembro de 2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em seu art. 8º no §2º, impõe-se o sequestro de numerário suficiente à quitação do débito.
Posto isto, tendo sido expedidos RPV's que alcançam o montante de R$ 13.840,69 (treze mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), conforme eventos 79 e 80 não pagos em tempo hábil, determino imediato sequestro da verba por meio do Sistema SisbaJud, conforme o art. 2º, 8º e 9º, da Portaria nº 3.889/15, e posteriormente determino a expedição de alvará em favor do beneficiário.
Ao final, nos termos do §1º, do art. 2º, da Portaria supracitada, determino que seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Justiça sobre a existência de RPV vencida e não paga, para fins de controle na emissão, pela Secretaria de Precatórios, das Certidões de Regularidade dos Entes Públicos, conforme disciplinado pela Resolução TJTO nº 9, de 23 de abril de 2015 e Portaria Nº 830, de 15 de maio de 2020, que instituiu o Programa de Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paraiso do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema eproc. -
02/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:37
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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12/05/2025 15:48
Conclusão para despacho
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26/11/2024 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/10/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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18/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 10:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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02/09/2024 10:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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26/08/2024 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
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20/08/2024 14:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
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19/08/2024 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2024 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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02/08/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2024 20:58
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
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30/07/2024 20:58
Conta Atualizada
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30/07/2024 16:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/07/2024 14:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
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26/06/2024 14:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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20/06/2024 17:28
Conclusão para decisão
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04/06/2024 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2024 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 09:35
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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04/12/2023 14:10
Conclusão para decisão
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28/09/2023 11:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 14:49
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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11/04/2023 17:30
Conclusão para despacho
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02/03/2023 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2023 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/01/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 21:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/11/2022 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2022 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/11/2022 16:25:08)
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09/11/2022 16:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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31/10/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2022 15:23
Despacho - Mero expediente
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28/10/2022 18:13
Conclusão para despacho
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06/09/2022 09:24
Protocolizada Petição
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06/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/07/2022 21:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/07/2022 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 11:43
Trânsito em Julgado
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15/07/2022 09:23
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00056323720208272731
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22/11/2021 13:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00056323720208272731/TJTO
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25/08/2021 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00056323720208272731/TJTO
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22/06/2021 14:59
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
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17/06/2021 16:44
Protocolizada Petição
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17/06/2021 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2021 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2021 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2021 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2021 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2021 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2021 08:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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20/05/2021 18:48
Conclusão para despacho
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09/03/2021 21:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/02/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2020 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/10/2020 15:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2020 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2020 10:21
Protocolizada Petição
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31/07/2020 10:20
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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30/07/2020 21:10
Conclusão para decisão
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30/07/2020 20:21
Processo Corretamente Autuado
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30/07/2020 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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