03/09/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 371
28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 371
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 371
27/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003158-90.2020.8.27.2732/TO RÉU: JAQUELINE DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MAGALHÃES SOUZA (OAB GO046832)ADVOGADO(A): CRISTIANE RODRIGUES NOGUEIRA (OAB GO059483) DESPACHO/DECISÃO Determino que seja aberta nova intimação para que a Defesa da ré Jaqueline Dias dos Santos apresente alegações finais.

Transcorrido o prazo novamente, sem a apresentação das alegações finais, adotem-se os seguintes expedientes: 1. oficie-se à OAB-TO para que tome conhecimento da falta de apresentação de alegações finais após duas intimações com tal finalidade e apure eventual infração disciplinar dos advogados constituídos pela ré, notadamente quanto à prática de abandono da causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia; 2. intime-se a ré pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou advogada; 3. constituindo a ré novo advogado ou advogada, intime-se a Defesa para que, no prazo legal, ofereça as alegações finais, por meio de memoriais escritos; 4. não sendo constituído novo advogado ou advogada, remetam-se os autos a Defensoria Pública do Estado do Tocantins para que apresente as alegações finais, por meio de memoriais escritos, observada a prerrogativa de prazo em dobro.

Expeça-se o necessário para cumprimento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
26/08/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:20

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 10:27

Conclusão para despacho
19/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 365
11/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 365
08/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 365
07/08/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/04/2025 14:45

Conclusão para julgamento
30/04/2025 10:27

Protocolizada Petição
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 357
28/04/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 358
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 357 e 358
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 353
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
24/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:07

Publicação de Ata
24/03/2025 16:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 24/03/2025 15:00. Refer. Evento 326
24/03/2025 14:32

Lavrada Certidão
24/03/2025 11:46

Lavrada Certidão
24/03/2025 10:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
24/03/2025 10:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
24/03/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 345 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida - 24/03/2025 10:28:43)
19/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334
18/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 327, 331 e 336
17/03/2025 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 335
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335 e 336
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 331
06/03/2025 17:38

Juntada - Informações
06/03/2025 17:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2025 17:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/03/2025 16:30

Lavrada Certidão
05/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 19:34

Lavrada Certidão
05/03/2025 19:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Lavrada Certidão - 05/03/2025 19:16:04)
05/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 13:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 24/03/2025 15:00
27/01/2025 13:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 18/03/2025 15:00. Refer. Evento 323
27/01/2025 13:10

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 323 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - 27/01/2025 10:29:25
27/01/2025 10:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 18/03/2025 15:00
26/11/2024 17:03

Lavrada Certidão
14/08/2024 13:09

Lavrada Certidão
14/08/2024 13:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/08/2024 19:05

Protocolizada Petição
13/08/2024 16:05

Publicação de Ata
13/08/2024 15:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 13/08/2024 14:30. Refer. Evento 299
13/08/2024 14:29

Lavrada Certidão
13/08/2024 14:29

Protocolizada Petição
24/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301
22/07/2024 11:58

Juntada - Informações
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
18/07/2024 15:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2024 15:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2024 15:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2024 15:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 302
11/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
11/07/2024 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 303
11/07/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
08/07/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/07/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/07/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/07/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 15:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 13/08/2024 14:30
03/07/2024 12:57

Lavrada Certidão
22/04/2024 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 25/04/2024 14:30. Refer. Evento 294
19/04/2024 15:14

Lavrada Certidão
19/04/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 25/04/2024 14:30
04/05/2023 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 290
02/05/2023 13:15

Lavrada Certidão
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
18/04/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 287
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
21/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 18:29

Lavrada Certidão
21/03/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 17:58

Conclusão para decisão
21/03/2023 17:56

Protocolizada Petição
06/03/2023 17:55

Lavrada Certidão
03/03/2023 17:17

Juntada - Informações
03/03/2023 17:10

Juntada - Informações
03/03/2023 17:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
03/03/2023 17:04

Juntada - Informações
03/03/2023 12:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/03/2023 12:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/02/2023 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAR1ECRI
24/02/2023 17:55

Juntada - Certidão
24/02/2023 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> TOCENALV
24/02/2023 17:05

Expedido Alvará de Soltura
23/02/2023 18:01

Decisão - Concessão - Liberdade provisória
23/02/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 17:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 23/02/2023 13:00. Refer. Evento 239
22/02/2023 16:38

Protocolizada Petição
16/02/2023 17:07

Juntada - Informações
08/02/2023 13:08

Juntada - Informações
07/02/2023 14:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 261
07/02/2023 14:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 257
07/02/2023 13:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 259
07/02/2023 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 261
07/02/2023 13:48

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
07/02/2023 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 259
07/02/2023 13:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
07/02/2023 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 257
07/02/2023 13:38

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
04/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242
30/01/2023 15:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2023 15:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2023 15:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2023 15:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2023 15:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
25/01/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
18/01/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
18/01/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
18/01/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 243
18/01/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
17/01/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/01/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/01/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/01/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/01/2023 15:31

Expedido Ofício
12/01/2023 13:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 23/02/2023 13:00
12/01/2023 13:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 09/12/2022 14:00. Refer. Evento 199
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
13/12/2022 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
13/12/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
09/12/2022 09:19

Lavrada Certidão
09/12/2022 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2022 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2022 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2022 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/12/2022 08:55

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201
28/11/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
25/11/2022 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 16:57

Juntada - Informações
25/11/2022 16:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
25/11/2022 16:03

Juntada - Informações
23/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
19/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/11/2022 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
17/11/2022 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
17/11/2022 16:00

Juntada - Informações
17/11/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/11/2022 14:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2022 14:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2022 14:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2022 14:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2022 14:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2022 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206
16/11/2022 13:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204
11/11/2022 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206
11/11/2022 15:50

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
11/11/2022 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204
11/11/2022 15:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
10/11/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/11/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/11/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/11/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/11/2022 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 09/12/2022 14:00
09/11/2022 12:43

Lavrada Certidão
09/11/2022 12:42

Juntada - Informações
09/11/2022 11:55

Expedido Ofício
09/11/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
09/11/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/11/2022 08:20

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 15:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/11/2022 13:00. Refer. Evento 140
07/11/2022 12:40

Lavrada Certidão
07/11/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
07/11/2022 11:49

Protocolizada Petição
03/11/2022 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
03/11/2022 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
01/11/2022 15:53

Juntada - Informações
01/11/2022 15:47

Juntada - Informações
01/11/2022 15:38

Juntada - Informações
01/11/2022 15:08

Expedido Ofício
01/11/2022 13:30

Expedido Ofício
01/11/2022 13:27

Expedido Ofício
01/11/2022 13:18

Expedido Ofício
01/11/2022 09:21

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 15:38

Conclusão para despacho
31/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2022 15:37

Lavrada Certidão
31/10/2022 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
31/10/2022 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
31/10/2022 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
31/10/2022 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
31/10/2022 14:23

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
31/10/2022 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
31/10/2022 14:12

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
31/10/2022 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
31/10/2022 13:51

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
31/10/2022 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
31/10/2022 13:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
31/10/2022 13:23

Expedido Ofício
31/10/2022 12:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
31/10/2022 12:10

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
31/10/2022 09:09

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 16:51

Conclusão para despacho
17/10/2022 17:20

Juntada - Informações
17/10/2022 14:59

Juntada - Informações
06/10/2022 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
06/10/2022 17:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2022 17:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2022 17:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/10/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
04/10/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
03/10/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
30/09/2022 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
27/09/2022 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
27/09/2022 16:59

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
23/09/2022 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
23/09/2022 16:04

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
19/09/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2022 10:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/11/2022 13:00
02/09/2022 14:03

Lavrada Certidão
10/08/2022 14:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00057365420228272700/TJTO
04/08/2022 14:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
26/05/2022 14:49

Juntada - Outros documentos
19/05/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00057365420228272700/TJTO
04/05/2022 16:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
27/04/2022 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/04/2022 17:00. Refer. Evento 104
27/04/2022 15:17

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/04/2022 14:46

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
11/04/2022 15:04

Lavrada Certidão
11/04/2022 09:15

Despacho - Mero expediente
26/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
25/03/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/03/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
18/03/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/03/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/03/2022 17:38

Juntada - Informações
17/03/2022 17:36

Juntada - Informações
17/03/2022 15:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2022 15:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2022 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2022 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2022 09:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECRI
17/03/2022 09:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/03/2022 08:51

Protocolizada Petição
14/03/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/03/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 17:45

Recebidos os autos
09/03/2022 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> TOPARCEMAN
09/03/2022 13:30

Expedido Mandado - intimação
08/03/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/03/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2022 15:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/04/2022 17:00
04/03/2022 12:22

Lavrada Certidão
03/03/2022 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00158898320218272700/TJTO
17/02/2022 13:23

Juntada - Informações
17/02/2022 13:14

Juntada - Informações
15/02/2022 14:32

Expedido Carta pelo Correio
29/01/2022 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
19/01/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 86 e 95
19/01/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/01/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 16:14

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 12:40

Conclusão para decisão
10/01/2022 10:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAR1ECRI
05/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/12/2021 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/12/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/12/2021 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2021 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2021 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/12/2021 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
24/12/2021 19:04

Despacho - Mero expediente
24/12/2021 18:15

Conclusão para decisão
22/12/2021 00:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAR1ECRI -> PLANTAO
22/12/2021 00:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/12/2021 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00158898320218272700/TJTO
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/12/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2021 11:24

Despacho - Mero expediente
03/12/2021 12:44

Conclusão para decisão
02/12/2021 17:20

Lavrada Certidão
02/12/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2021 10:38

Despacho - Mero expediente
09/11/2021 23:24

Protocolizada Petição
20/07/2021 09:43

Conclusão para decisão
19/07/2021 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 18:38

Decisão - Recebimento - Denúncia
15/06/2021 17:25

Juntada - Informações
24/05/2021 15:04

Conclusão para despacho
24/05/2021 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/05/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2021 12:20

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 11:15

Conclusão para despacho
17/05/2021 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/05/2021 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/05/2021 19:58

Lavrada Certidão
11/05/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2021 18:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
11/05/2021 12:47

Despacho - Mero expediente
05/05/2021 12:06

Conclusão para despacho
05/05/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
05/05/2021 00:05

Protocolizada Petição
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/04/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 14:46

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 19:22

Protocolizada Petição
07/04/2021 16:44

Conclusão para despacho
07/04/2021 10:15

Protocolizada Petição
06/04/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
26/03/2021 16:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/03/2021 15:26

Juntada - Certidão
09/03/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/03/2021 17:26

Protocolizada Petição
05/03/2021 16:08

Expedido Ofício
05/03/2021 16:00

Expedido Ofício
03/03/2021 17:14

Juntada - Outros documentos
01/03/2021 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECRI
01/03/2021 15:25

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
24/02/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2021 08:12

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2021 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> TOPARCEMAN
23/02/2021 16:36

Expedido Ofício
22/02/2021 15:30

Juntada - Informações
22/02/2021 14:01

Lavrada Certidão
22/02/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 13:55

Expedido Ofício
22/02/2021 13:53

Expedido Ofício
22/02/2021 13:50

Expedido Ofício
28/01/2021 16:29

Juntada - Informações
28/01/2021 15:33

Juntada - Informações
18/01/2021 15:34

Juntada - Informações
18/01/2021 15:29

Juntada - Informações
18/01/2021 13:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/01/2021 13:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/01/2021 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/01/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/01/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/01/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 16:52

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva
09/12/2020 11:14

Conclusão para decisão
09/12/2020 11:14

Processo Corretamente Autuado
08/12/2020 23:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARPROT -> TOPAR1ECRI
08/12/2020 23:39

Lavrada Certidão
30/11/2020 11:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> TOPARPROT
27/11/2020 17:07

Distribuído por dependência - Número: 00031536820208272732

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00