TJTO - 0008624-88.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

MARCELO FIGUEIREDO ONCA

CPF *00.***.*12-48

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44

  • 29/08/2025 16:22

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 29/08/2025 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0008624-88.2025.8.27.2700/TORELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETOIMPETRANTE: MARCELO FIGUEIREDO ONÇAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - PalmasATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 28/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 36 - 25/08/2025 - Juntada Documento VotoEvento 29 - 31/07/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 28/08/2025 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44

  • 28/08/2025 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2025 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2025 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2025 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2025 10:07

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE

  • 28/08/2025 10:07

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/08/2025 17:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 25/08/2025 17:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 25/08/2025 17:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/08/2025 14:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>

  • 08/08/2025 11:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

  • 07/08/2025 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/08/2025 16:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 31/07/2025 18:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 31/07/2025 18:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/07/2025 14:49

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 10/07/2025 14:49

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 10/07/2025 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2025 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/06/2025 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2025 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2025 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 06/06/2025 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 06/06/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/06/2025 17:17

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 06/06/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 16:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE

  • 06/06/2025 16:27

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/06/2025 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390545, Subguia 6455 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 04/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390546, Subguia 6449 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 30/05/2025 21:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390546, Subguia 5376697

  • 30/05/2025 21:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390545, Subguia 5376696

  • 30/05/2025 21:33

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCELO FIGUEIREDO ONÇA - Guia 5390546 - R$ 50,00

  • 30/05/2025 21:33

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCELO FIGUEIREDO ONÇA - Guia 5390545 - R$ 197,00

  • 30/05/2025 21:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2025 21:30

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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