29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002493-34.2025.8.27.2721/TO RÉU: SAMUEL DE SOUSA MARQUESADVOGADO(A): RONEY VIANA DE OLIVEIRA (OAB TO008611) DESPACHO/DECISÃO A denúncia descreve fato típico atribuindo a SAMUEL DE SOUSA MARQUES, qualificado na inicial.

Há inquérito policial instruindo a inicial acusatória.

Porque ausente qualquer vício e por respeitar o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, DECIDO RECEBER A DENÚNCIA.

CITE-SE na forma e prazo do artigo 396 do Código de Processo Penal (redação na forma da Lei 11.719/2008).

O mandado de citação deverá conter a advertência constante no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

O Oficial de Justiça deverá certificar se o acusado possui condições financeiras para constituir advogado particular.

Caso não possua condições financeiras ou deixe transcorrer o prazo de defesa sem o oferecimento da resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a ação.

Cumpra-se.
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 15:05

Protocolizada Petição
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 13:39

Expedido Ofício
28/07/2025 13:39

Expedido Ofício
25/07/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLA REGINA NUNES DOS SANTOS REIS (por substituição em 28/07/2025 11:21:31)
25/07/2025 15:37

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
25/07/2025 15:03

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/07/2025 14:19

Conclusão para decisão
23/07/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUA1ECRI
23/07/2025 15:24

Lavrada Certidão
22/07/2025 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
22/07/2025 12:36

Processo Corretamente Autuado
21/07/2025 21:52

Distribuído por dependência - Número: 00009015220258272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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