29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
28/08/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0002276-70.2021.8.27.2740/TO AUTOR: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIEL DE ANDRADE E SILVA (OAB TO003848)RÉU: RAIMUNDO BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANA MOURA RIBEIRO (OAB TO009201)ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732)RÉU: LUZENIRA ALVES ARAÚJOADVOGADO(A): GIOVANA MOURA RIBEIRO (OAB TO009201)ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732)RÉU: LUISA LOPES BARROSADVOGADO(A): GIOVANA MOURA RIBEIRO (OAB TO009201)ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse.

No evento 77, houve audiência de conciliação, onde a parte autora foi intimada para apresentar réplica, mas ficou inerte, conforme certificado (evento 80).

Assim, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 25 de agosto de 2025.
27/08/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
27/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 17:14

Conclusão para despacho
13/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
11/06/2025 17:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 11/06/2025 17:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 56
10/06/2025 15:09

Juntada - Certidão
22/05/2025 10:29

Protocolizada Petição
22/05/2025 10:12

Protocolizada Petição
21/05/2025 12:33

Protocolizada Petição
07/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 13:20

Recebidos os autos no CEJUSC
24/04/2025 13:06

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
24/04/2025 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 13:06

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
24/04/2025 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 13:05

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
24/04/2025 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 13:05

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
24/04/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
23/04/2025 16:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/06/2025 17:30
23/04/2025 16:44

Recebidos os autos no CEJUSC
23/04/2025 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
22/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 11:14

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 11:09

Audiência - de Justificação - realizada - Local GABINETE-CIVEL - 03/04/2025 10:00. Refer. Evento 36
02/04/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 17:52

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:18

Lavrada Certidão
06/03/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2025 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
06/03/2025 14:59

Audiência - de Justificação - designada - Local TOCANTINÓPOLIS CPENORTECI - 03/04/2025 10:00
06/03/2025 10:05

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 13:34

Conclusão para despacho
26/02/2025 18:31

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 16:57

Conclusão para despacho
16/07/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 16:42

Conclusão para decisão
11/03/2024 10:39

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 14:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUÍSA LOPES BARROS - EXCLUÍDA
29/08/2023 14:43

Lavrada Certidão
18/05/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:24

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 12:59

Lavrada Certidão
08/03/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Lavrada Certidão - 15/02/2022 16:25:56)
08/03/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ato ordinatório praticado - 15/02/2022 16:22:17)
09/12/2021 10:04

Recebidos os autos - TJTO
07/12/2021 11:49

Despacho - Mero expediente
10/11/2021 16:44

Conclusão para decisão
25/10/2021 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/10/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2021 13:22

Recebidos os autos - TJTO
30/09/2021 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
30/09/2021 17:23

Realizado cálculo de custas
30/09/2021 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2021 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
29/09/2021 11:09

Recebidos os autos - TJTO
28/09/2021 17:56

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 12:58

Conclusão para decisão
26/08/2021 12:58

Processo Corretamente Autuado
26/08/2021 12:58

Recebidos os autos - TJTO
26/08/2021 10:24

Distribuído por dependência - Número: 00015466920158272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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