01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010696-55.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPI - TOADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença onde o Requerente busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

II - FUNDAMENTOS Informo a desnecessidade de o Ministério Público intervir no feito, face à ausência de interesse público, o qual não pode ser confundido com interesse da Fazenda Pública, eficazmente patrocinada por sua Procuradoria Jurídica.

Não ocorrência da hipótese de nulidade do processo, descrita no do art. 279, do CPC.

Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para julgamento, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Destarte, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC, homologando os valores trazidos no evento 129.

Sem custas e despesas processuais, bem como sem honorários de advogado.

Defiro o prazo requestado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi-TO, 01/07/2025.
22/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2025 14:00

Conclusão para julgamento
25/04/2025 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/02/2025 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/12/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
06/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
06/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:04

Julgamento Reformado
19/07/2024 11:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00106965520208272722/TJTO
20/02/2024 16:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
19/02/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/11/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
26/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/10/2023 17:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/09/2023 16:39

Conclusão para decisão
23/05/2023 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/05/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/04/2023 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/09/2022 09:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045010982022
20/09/2022 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045010982022
20/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 09:03

Protocolizada Petição
05/08/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/07/2022 10:49

Protocolizada Petição
28/06/2022 08:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045007482022
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2022 13:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045007482022
24/06/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:18

Lavrada Certidão
23/06/2022 13:13

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 15:18

Conclusão para decisão
22/06/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/06/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:43

Lavrada Certidão
10/05/2022 08:38

Protocolizada Petição
09/05/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/05/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/04/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2022 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MELINA LEAL REGO - EXCLUÍDA
08/04/2022 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL GODOI FARIA - EXCLUÍDA
05/04/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 13:47

Decisão - Outras Decisões
20/05/2021 17:54

Conclusão para decisão
16/03/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 14:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/01/2021 14:19

Conclusão para decisão
17/12/2020 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2020 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2020 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2020 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2020 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2020 14:30

Despacho - Mero expediente
02/10/2020 14:04

Conclusão para despacho
02/10/2020 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2020 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2020 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 14:45

Despacho - Mero expediente
17/09/2020 16:12

Conclusão para decisão
17/09/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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