28/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024190-24.2024.8.27.2729/TOAUTOR: IRANILDES PEREIRA ALVES DE MOURAADVOGADO(A): WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906)SENTENÇAPOSTO ISTO, considerando-se que a AUTOCOMPOSIÇÃO é escopo precípuo da Justiça moderna e que, também, incumbe ao Juiz promover, sempre que possível, a solução amigável dos conflitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, RESOLVO O MÉRITO, fulcrado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Caderno Instrumental Civil/2015, extinguindo o procedimento.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Imputo eventual taxa judiciária pendente a parte autora, que litiga sob o pálio da justiça gratuita (evento 10, DEC1).

Dessa forma, aplica-se o §3º do art. 98 do CPC.

Além disso, de acordo com o art. 129, II e parágrafo único, da Lei 8.213/91: Honorários advocatícios de acordo com o pactuado.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos, com observância às formalidades legais.
26/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/08/2025 16:29

Conclusão para julgamento
07/07/2025 08:38

Protocolizada Petição
05/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 19:45

Protocolizada Petição
20/06/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:17

Protocolizada Petição
04/04/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
04/04/2025 15:40

Perícia realizada
04/04/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
26/02/2025 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
10/02/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
22/01/2025 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
22/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:31

Perícia agendada
05/11/2024 10:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
11/10/2024 08:45

Protocolizada Petição
07/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 21:54

Protocolizada Petição
04/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
01/07/2024 11:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/06/2024 16:42

Conclusão para despacho
28/06/2024 16:42

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1CIVJ)
27/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:58

Decisão - Declaração - Incompetência
14/06/2024 15:27

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IRANILDES PEREIRA ALVES DE MOURA - Guia 5493483 - R$ 663,20
14/06/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IRANILDES PEREIRA ALVES DE MOURA - Guia 5493482 - R$ 543,14
14/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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