TJTO - 0011597-94.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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29/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011597-94.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/AADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501)REQUERENTE: HENRIQUE DUARTE ALVES FORTESADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
27/08/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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27/08/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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27/08/2025 12:41
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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27/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/07/2025 09:18
Lavrada Certidão
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21/05/2025 08:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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15/05/2025 20:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/05/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/05/2025 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/05/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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30/04/2025 08:59
Conclusão para despacho
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29/04/2025 18:15
Protocolizada Petição
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29/04/2025 16:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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29/04/2025 16:52
Conta Atualizada
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28/04/2025 17:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/04/2025 16:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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23/04/2025 10:44
Protocolizada Petição
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22/04/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 20:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:48
Despacho - Mero expediente
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12/02/2025 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2025 12:47
Conclusão para despacho
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30/01/2025 12:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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30/01/2025 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/01/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:57
Trânsito em Julgado
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29/01/2025 16:11
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00115979420238272729/TJTO
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12/09/2024 16:12
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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12/09/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/08/2024 22:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/06/2024 11:18
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/04/2024 15:16
Conclusão para despacho
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05/04/2024 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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05/04/2024 13:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/04/2024 18:08
Decisão - Declaração - Incompetência
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08/02/2024 15:30
Conclusão para despacho
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01/02/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/01/2024 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2023 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2023 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:10
Lavrada Certidão
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10/08/2023 15:26
Protocolizada Petição
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26/07/2023 17:14
Processo Corretamente Autuado
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27/06/2023 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 19:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/05/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2023 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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29/03/2023 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/03/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/03/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2023 17:03
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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28/03/2023 16:22
Despacho - Mero expediente
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28/03/2023 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - 28/03/2023 16:06:40)
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28/03/2023 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho - Mero expediente - 28/03/2023 15:48:59)
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28/03/2023 12:17
Conclusão para despacho
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27/03/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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