29/08/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
29/08/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042526-13.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVANILENE SILVA MONTEIRO PARENTEADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento n. 40. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 1,18 (um real e dezoito centavos).

Em manifestação posterior, o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor e COJUN. Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.

Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.

Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.

Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/08/2025 15:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 16:51

Conclusão para decisão
18/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
12/06/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/05/2025 21:39

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 13:08

Conclusão para decisão
10/03/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/11/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:09

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 15:46

Conclusão para despacho
05/11/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/10/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:38

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 13:14

Conclusão para despacho
11/10/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/09/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:43

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
25/07/2024 16:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/07/2024 16:52

Trânsito em Julgado
23/07/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/06/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/06/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
21/06/2024 13:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2024 17:11

Conclusão para despacho
29/04/2024 16:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
29/04/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/04/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
05/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/02/2024 12:39

Conclusão para julgamento
28/02/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
18/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/02/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/01/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2023 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 23:33

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 15:35

Conclusão para despacho
06/11/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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