TJTO - 0012865-63.2020.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Polo Passivo

Partes

ASCAS-ASC. D. C. E. S. DA PM DE A

CNPJ: 02.167.818/0001-29

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 15:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

  • 15/02/2022 15:24

    Trânsito em Julgado

  • 13/02/2022 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 25/01/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/12/2021 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 17:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

  • 14/12/2021 15:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2022

  • 10/12/2021 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2022

  • 08/12/2021 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022

  • 08/12/2021 19:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022

  • 08/12/2021 16:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022

  • 08/12/2021 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022

  • 08/12/2021 00:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021

  • 07/12/2021 22:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021

  • 07/12/2021 22:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021

  • 07/12/2021 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021

  • 07/12/2021 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021

  • 07/12/2021 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021

  • 07/12/2021 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021

  • 07/12/2021 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021

  • 07/12/2021 01:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021

  • 06/12/2021 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021

  • 06/12/2021 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 06/12/2021 16:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021

  • 30/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 20/11/2021 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/11/2021 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2021 17:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/11/2021 17:44

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 08/11/2021 11:58

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 08/11/2021 11:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/11/2021 09:11

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 31/10/2021 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/10/2021 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/10/2021 13:55

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 07/10/2021 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/08/2021 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 17:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 12/08/2021 17:31

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 12/08/2021 15:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 12/08/2021 14:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 12/08/2021 10:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/07/2021 17:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/07/2021 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/07/2021 16:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 00:00</b><br>Sequencial: 378

  • 08/07/2021 10:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 08/07/2021 09:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/07/2021 18:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 01/07/2021 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 15:06

    Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

  • 14/06/2021 15:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/06/2021 18:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2021 17:46

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 01/06/2021 22:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2021 11:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

  • 03/05/2021 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 20/04/2021 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 09/04/2021 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 16:32

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 06/04/2021 17:59

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 06/04/2021 17:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 05/04/2021 12:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/03/2021 14:53

    Publicação de Pauta

  • 08/03/2021 10:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2021 10:02

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 00:00</b><br>Sequencial: 368

  • 03/03/2021 12:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 03/03/2021 11:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/12/2020 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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