01/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017525-55.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELIA NUNES DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) SENTENÇA Trata-se de processo manejado por MARCELIA NUNES DOS SANTOS SOUSA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS. Dispensável o relatório.

Decido.

No caso em apreço, há pedido de desistência formulado pela parte autora.

Desnecessária a oitiva da parte contrária, conforme regramento contido no artigo 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que incompatível com os princípios orientadores do microssistema dos Juizados Especiais.

Sobre o tema, é firme o entendimento extraído do enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis - FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, extingo o processo judicial sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários da sucumbência. Intimem-se.

Palmas, data e horário pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
14/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 18:15

Conclusão para julgamento
12/08/2025 18:15

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 17:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL5JEJ)
12/08/2025 17:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/08/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 17:06

Conclusão para despacho
24/04/2025 17:06

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
24/04/2025 16:07

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037010-41.2025.8.27.2729

Marianna Mendes do Prado

Real Maia Transportes Terrestres Eireli

Advogado: Helena Pereira da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/08/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0013443-15.2024.8.27.2729

M5 Incorporadora Empreendimentos Imobili...

Maria de Fatima Alves Borges

Advogado: Mauricio Haeffner

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0029678-57.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Neide Aires Costa Gabriel

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/01/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0037196-64.2025.8.27.2729

Guilherme Calado Nascimento

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Paula Dantas Carpejani

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/08/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0049717-12.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Os Mesmos

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 13:34

Exibir Processo