TJTO - 0000368-79.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Maysa Vendramini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000368-79.2019.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA CHAVESADVOGADO(A): VITÓRIA RÉGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES (OAB TO001381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 185 - 21/08/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 181 - 13/08/2025 - Despacho Mero expediente -
06/08/2021 14:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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06/08/2021 14:32
Trânsito em Julgado
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06/08/2021 08:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/06/2021 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2021 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2021 18:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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07/06/2021 18:37
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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03/05/2021 19:02
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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03/05/2021 19:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/05/2021 16:28
Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
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29/04/2021 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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20/04/2021 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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09/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/03/2021 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/03/2021 17:28
Remessa Interna - CCI01 -> SRCON
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29/03/2021 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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29/03/2021 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2021 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/03/2021 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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02/03/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2021 14:20
Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01
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25/02/2021 14:20
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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25/02/2021 12:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06
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23/02/2021 10:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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22/02/2021 18:16
Juntada - Documento - Voto
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05/02/2021 17:03
Publicação de Pauta
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28/01/2021 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2021 10:23
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 318
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18/12/2020 12:19
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB06 -> CCI01
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17/12/2020 16:15
Juntada - Documento - Relatório
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15/12/2020 15:45
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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15/12/2020 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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14/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/12/2020 14:54
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2020 10:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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04/12/2020 10:39
Despacho - Mero Expediente
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03/11/2020 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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26/10/2020 15:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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26/10/2020 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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09/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/09/2020 17:37
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2020 17:36
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2020 15:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01
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28/09/2020 15:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/09/2020 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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24/09/2020 17:12
Juntada - Documento - Voto
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04/09/2020 11:27
Publicação de Pauta
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01/09/2020 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/09/2020 11:14
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 423
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28/08/2020 15:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01
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28/08/2020 14:39
Juntada - Documento - Relatório
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26/08/2020 12:36
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
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25/08/2020 19:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2020 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2020 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/08/2020 16:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
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24/08/2020 16:55
Despacho - Mero Expediente
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07/07/2020 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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