05/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014997-93.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ ROSA ESTORQUEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).

Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).

Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/09/2025 17:09

Conclusão para decisão
01/09/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/08/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006032025
13/08/2025 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006032025
13/08/2025 09:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
06/08/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
01/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
01/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
20/06/2025 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
11/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014997-93.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ ROSA ESTORQUEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 219, DOC1), pertinente a verba honorária R$-6.073,72, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
05/06/2025 16:36

Juntada - Informações
05/06/2025 16:30

Expedido Ofício
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:36

Juntada - Outros documentos
30/05/2025 17:36

Juntada - Outros documentos
22/05/2025 17:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 16:45

Conclusão para decisão
23/04/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
18/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
17/02/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 223
17/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 224
17/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
12/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 14:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001016 processada no TJTO com o No. 00013065420258272700/TJTO
03/02/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
03/02/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
03/02/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
21/01/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:28

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/11/2024 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
26/11/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
26/11/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
25/11/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
07/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/11/2024 14:59

Conta Atualizada
06/11/2024 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 08:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/11/2024 07:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO - EXCLUÍDA
09/10/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/10/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 187
04/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/10/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 188
02/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:09

Lavrada Certidão
16/09/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
09/09/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
09/09/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 17:16

Conclusão para decisão
30/07/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162, 172 e 171
30/07/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/07/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
23/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
22/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/07/2024 19:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
17/07/2024 19:15

Conta Atualizada
17/07/2024 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 09:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/07/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 13:41

Conclusão para decisão
08/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
22/04/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/04/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
17/04/2024 10:26

Conta Atualizada
17/04/2024 10:24

Conta Atualizada
15/04/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/04/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
09/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
08/03/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
06/02/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2024 17:55

Decisão - Outras Decisões
26/07/2023 15:39

Protocolizada Petição
25/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
19/07/2023 17:31

Conclusão para despacho
18/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
17/07/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 127
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
05/07/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
30/06/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/06/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/06/2023 17:21

Conta Atualizada
20/06/2023 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2023 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:26

Decisão - Outras Decisões
07/02/2023 17:06

Conclusão para decisão
30/01/2023 20:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 109
30/01/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 110
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
19/01/2023 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/01/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
14/12/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/12/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/12/2022 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/12/2022 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação
08/12/2022 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2022 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
08/12/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 11:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
14/07/2022 14:29

Conclusão para despacho
06/07/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/07/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/06/2022 16:14

Protocolizada Petição
21/06/2022 13:31

Lavrada Certidão
21/06/2022 13:31

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/06/2022 13:30

Trânsito em Julgado
21/06/2022 13:30

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
13/06/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
08/06/2022 19:23

Protocolizada Petição
06/06/2022 17:29

Protocolizada Petição
04/06/2022 09:23

Protocolizada Petição
03/06/2022 14:12

Protocolizada Petição
31/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/05/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
24/05/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 16:38

Conclusão para despacho
10/05/2022 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2022 16:29

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/05/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/04/2022 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/04/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/04/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:18

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 17:44

Conclusão para despacho
01/04/2022 15:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00149979320208272706
31/01/2022 11:05

Protocolizada Petição
28/07/2021 12:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00149979320208272706/TJTO
19/05/2021 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00149979320208272706/TJTO
30/03/2021 14:25

Remessa Externa - TOARA1EFAZ -> TJTO
30/03/2021 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
30/03/2021 12:12

Lavrada Certidão
24/03/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2021 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2021 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2021 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2021 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 23/02/2021 17:04:09)
23/02/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/02/2021 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/01/2021 07:02

Protocolizada Petição
13/01/2021 18:33

Juntada - Informações
10/12/2020 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
18/11/2020 12:18

Conclusão para julgamento
18/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2020 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/10/2020 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/10/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 15:55

Despacho - Mero expediente
07/10/2020 10:19

Protocolizada Petição
01/09/2020 12:28

Conclusão para despacho
30/08/2020 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/08/2020 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/08/2020 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2020 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2020 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/08/2020 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2020 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2020 19:14

Ciência - Expedida/Certificada
14/08/2020 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2020 18:41

Despacho - Mero expediente
14/08/2020 16:32

Conclusão para despacho
14/08/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 17:55

Lavrada Certidão
20/07/2020 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/07/2020 17:45

Realizado cálculo de custas
20/07/2020 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2020 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/07/2020 11:09

Lavrada Certidão
17/07/2020 18:26

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
17/07/2020 14:42

Conclusão para despacho
16/07/2020 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2020 14:51

Protocolizada Petição
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2020 12:21

Despacho - Mero expediente
16/06/2020 16:49

Conclusão para despacho
16/06/2020 16:49

Processo Corretamente Autuado
16/06/2020 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/06/2020 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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