01/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001188-89.2023.8.27.2719/TO AUTOR: EVENCIO CARDOSO NETOADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176)RÉU: KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): FABIANO ABRÃO MARTINS DE FRAIA SOUZA (OAB SP370482) SENTENÇA Prescindível o relatório. Fundamento e Decido.

Cuida-se de ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais.

No caso concreto, a parte autora requereu a desistência do feito (evento 100, PET1), pois não foi possível localizar o requerido LUIZ GUILHERME ROCHA para fins de citação Ressalto que no âmbito do Juizado Especial Cível, a extinção do processo em razão da desistência independe da anuência da parte demandada (Enunciado 90 FONAJE).

Vejamos: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Portanto, de rigor a extinção do feito, sem resolução de mérito.

Dispositivo Posto isso, homologo a desistência da ação, e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se, registre-se, intime-se.

Formoso do Araguaia/TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
20/08/2025 13:27

Conclusão para julgamento
20/08/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
15/08/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:34

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 08:02

Conclusão para despacho
29/05/2025 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:01

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 12:18

Conclusão para despacho
17/03/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:05

Lavrada Certidão
10/02/2025 12:06

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 12:24

Conclusão para despacho
26/11/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
05/11/2024 14:59

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 05/11/2024 14:30. Refer. Evento 69
15/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71 e 72
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/09/2024 13:44

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
27/09/2024 13:44

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
27/09/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/09/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/09/2024 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
25/09/2024 18:21

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 05/11/2024 14:30. Refer. Evento 66
25/09/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/09/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/09/2024 18:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/10/2024 17:30
25/09/2024 17:06

Protocolizada Petição
25/09/2024 17:06

Protocolizada Petição - (TO012176)
03/07/2024 13:33

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
02/07/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 16:05

Protocolizada Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
13/05/2024 20:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
13/05/2024 20:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 13/05/2024 16:30. Refer. Evento 37
13/05/2024 17:32

Protocolizada Petição
13/05/2024 16:44

Protocolizada Petição
08/05/2024 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/05/2024 17:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: THATIANNE RODRIGUES LARA DE OLIVEIRA GONÇALVES (por substituição em 26/04/2024 15:45:22)
26/04/2024 15:43

Expedido Mandado - Prioridade - 13/05/2024 - TOFORCEMAN
22/04/2024 14:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 13:57

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
22/04/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 13:57

Expedido Mandado - Prioridade - 13/05/2024 - TOFORCEMAN
22/04/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/04/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
19/04/2024 15:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 13/05/2024 16:30
17/04/2024 14:11

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
16/04/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 13:16

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
31/01/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
29/01/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
05/12/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
23/11/2023 13:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 23/11/2023 13:00. Refer. Evento 11
23/11/2023 12:01

Protocolizada Petição
21/11/2023 17:14

Protocolizada Petição
09/11/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 15:25

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
24/10/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2023 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2023 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2023 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
23/10/2023 17:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 23/11/2023 13:00
19/10/2023 15:29

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
19/10/2023 14:24

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 15:41

Conclusão para despacho
11/10/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:30

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 12:27

Conclusão para despacho
02/10/2023 12:27

Processo Corretamente Autuado
02/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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