TJTO - 0033342-33.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:43
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 14:45
Conclusão para despacho
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12/06/2025 14:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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11/06/2025 14:04
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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10/06/2025 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033342-33.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINA ALVES DIAS BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:13
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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30/05/2025 13:13
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/05/2025 13:11
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:35
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 19:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 119
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20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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13/06/2024 15:20
Conclusão para despacho
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13/06/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2024 21:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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09/02/2024 16:58
Conclusão para despacho
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09/02/2024 14:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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06/02/2024 12:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/02/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/02/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/01/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2023 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2023 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/12/2023 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/12/2023 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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11/12/2023 13:33
Conclusão para julgamento
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08/12/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2023 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/11/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 17:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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27/11/2023 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2023 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/09/2023 11:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2023 18:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2023 17:48
Despacho - Mero expediente
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25/09/2023 16:53
Conclusão para despacho
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25/09/2023 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2023 15:07
Despacho - Mero expediente
-
28/08/2023 14:40
Conclusão para despacho
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28/08/2023 14:39
Processo Corretamente Autuado
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25/08/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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