05/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0037543-97.2025.8.27.2729/TO AUTOR: IRAMAR RIBEIRO NASCIMENTOADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718)ADVOGADO(A): ZILMAIR APARECIDA FERREIRA (OAB TO007556) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos os documentos imprescindíveis para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da parte autora, ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.

Obs.: Caso o endereço seja em nome do(a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.

Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada. (X) Ausente a juntada do documento pessoal com foto e CPF legível do(a) autor(a). Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como os demais documentos acima informados.
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:05

Processo Corretamente Autuado
24/08/2025 15:39

Protocolizada Petição
24/08/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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