03/09/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021072025
02/09/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021062025
02/09/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012794-50.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MOISÉS MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:46

Protocolizada Petição
21/08/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 14:54

Conclusão para julgamento
26/06/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/04/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:55

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 11:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 14:20

Protocolizada Petição
20/02/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/01/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 12:42

Conta Atualizada
30/01/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 14:10

Conclusão para decisão
07/11/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:16

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:02

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:05

Trânsito em Julgado
18/07/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2024 11:55

Conclusão para julgamento
30/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 21:38

Despacho - Determinação de Citação
16/04/2024 14:13

Conclusão para despacho
12/04/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/04/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/04/2024 13:09

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:07

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2024 15:45

Protocolizada Petição
03/04/2024 15:44

Protocolizada Petição
03/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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