03/09/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005535-67.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANTONIO FILHO RODRIGUES PARENTEADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 27/08/2025 - Trânsito em Julgado
27/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:28

Trânsito em Julgado
11/08/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/05/2025 16:35

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 12:00

Conclusão para julgamento
22/04/2025 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:10

Despacho - Determinação de Citação
10/02/2025 13:18

Conclusão para despacho
10/02/2025 13:18

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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