06/09/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152, 154 e 155
02/09/2025 20:10

Protocolizada Petição
29/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001281-83.2022.8.27.2720/TO AUTOR: FELIPE PEREIRAADVOGADO(A): HELVECINO NERES DOS SANTOS (OAB TO09517B)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330)RÉU: SERASA S.A.ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos referente a sentença. A parte contrária foi intimada para se manifestar.

Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida nos autos encerrou a fase de conhecimento, resolvendo o mérito da lide.

Os embargos de declaração foram opostos com o objetivo de sanar eventual obscuridade ou eliminar contradição/suprir omissão/corrigir erro material, conforme previsão do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A matéria arguida se refere a um ponto da sentença, o que exige sua apreciação antes de qualquer prosseguimento, uma vez que é fundamental que a matéria dos embargos seja julgada para que a sentença se torne definitiva.

Ante o exposto, e em razão da natureza do recurso interposto, determino o RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO para que os embargos de declaração sejam devidamente analisados e julgados, com movimentação própria. CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
27/08/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
27/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/08/2025 13:22

Conclusão para julgamento
27/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:33

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:49

Conclusão para decisão
27/05/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
20/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/05/2025 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/05/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2025 14:48

Conclusão para julgamento
29/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
28/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
16/11/2024 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
13/11/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
08/11/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
07/11/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/10/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/10/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/10/2024 11:36

Protocolizada Petição
26/08/2024 16:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/08/2024 14:31

Conclusão para julgamento
22/08/2024 13:05

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 16:31

Protocolizada Petição
15/05/2024 14:20

Conclusão para decisão
15/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
09/05/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/05/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/05/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
02/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/04/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/04/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL AUGUSTO *17.***.*37-79 - EXCLUÍDA
24/04/2024 17:18

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 17:45

Conclusão para despacho
27/02/2024 09:38

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/01/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:59

Decisão - Outras Decisões
14/12/2023 12:34

Conclusão para despacho
11/12/2023 13:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
08/12/2023 15:04

Protocolizada Petição
24/11/2023 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
24/11/2023 14:54

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
16/11/2023 17:14

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 15:34

Conclusão para despacho
29/09/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/09/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:14

Protocolizada Petição
19/09/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 11:01

Conclusão para despacho
19/06/2023 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:35

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 17:11

Conclusão para despacho
01/03/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/02/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:07

Lavrada Certidão
09/02/2023 11:29

Despacho - Mero expediente
09/12/2022 10:02

Conclusão para despacho
24/11/2022 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/11/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/11/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/11/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 22:01

Protocolizada Petição
08/11/2022 13:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/10/2022 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
23/10/2022 17:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 19/10/2022 14:00. Refer. Evento 39
19/10/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:57

Protocolizada Petição
19/10/2022 12:21

Protocolizada Petição
18/10/2022 18:38

Juntada - Certidão
17/10/2022 18:19

Protocolizada Petição
17/10/2022 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
14/10/2022 17:04

Protocolizada Petição
08/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/10/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/10/2022 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/09/2022 17:21

Protocolizada Petição
30/09/2022 13:15

Expedido Carta pelo Correio
30/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
28/09/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/09/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/09/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 19/10/2022 14:00
21/09/2022 15:43

Despacho - Mero expediente
17/09/2022 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:49

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 17:48

Protocolizada Petição
22/08/2022 13:02

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 14:00

Conclusão para despacho
11/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2022 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
03/08/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
21/07/2022 16:51

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 21/07/2022 17:00. Refer. Evento 7
10/07/2022 21:02

Juntada - Informações
08/07/2022 16:56

Protocolizada Petição
08/07/2022 15:48

Protocolizada Petição
28/06/2022 16:18

Lavrada Certidão
18/06/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
13/06/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/06/2022 15:49

Expedido Mandado
08/06/2022 15:49

Expedido Mandado
08/06/2022 15:49

Expedido Mandado
08/06/2022 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
08/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 11/07/2022 10:00
08/06/2022 06:04

Protocolizada Petição
02/06/2022 21:08

Decisão - Não-Concessão - Liminar
01/06/2022 13:15

Conclusão para despacho
01/06/2022 13:15

Processo Corretamente Autuado
01/06/2022 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/05/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037401-93.2025.8.27.2729

Helena de Torres Ramos

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0024026-25.2025.8.27.2729

Amanda Vieira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Patricia Coelho Aguiar Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0016921-66.2025.8.27.2706

Raimunda Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lukas Wanderley Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/08/2025 00:34

Exibir Processo

Processo nº 0000631-72.2019.8.27.2742

Banco do Brasil SA

Maria Antonia Aguiar da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 19/03/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0024024-55.2025.8.27.2729

Manoel Adriano Pereira da Silva

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2025 15:52

Exibir Processo