TJTO - 0000372-37.2023.8.27.2710

19/11/2024 14:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

19/11/2024 14:20

Trânsito em Julgado

13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

28/10/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 10:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

07/10/2024 10:39

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

02/10/2024 15:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

02/10/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

02/10/2024 11:19

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

02/10/2024 11:19

Juntada - Documento - Voto

18/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/09/2024 12:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 359

28/08/2024 17:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

27/08/2024 12:40

Juntada - Documento - Relatório

26/08/2024 15:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

23/08/2024 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 09:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

01/08/2024 17:49

Despacho - Mero Expediente

01/08/2024 14:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

01/08/2024 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/07/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 16:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

01/07/2024 16:16

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/06/2024 09:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

27/06/2024 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/06/2024 20:48

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

26/06/2024 20:48

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 629

24/05/2024 14:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

22/05/2024 20:26

Juntada - Documento - Relatório

22/05/2024 11:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

13/05/2024 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/05/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 14:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

09/04/2024 21:36

Despacho - Mero Expediente

09/04/2024 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

09/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/03/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2024 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/02/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 21:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

27/02/2024 21:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/02/2024 15:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

26/02/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria

15/02/2024 21:39

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02

15/02/2024 21:39

Juntada - Documento - Voto Divergente

09/02/2024 17:49

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11

09/02/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Sobrestado

09/02/2024 12:02

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

09/02/2024 12:02

Juntada - Documento - Voto

09/02/2024 07:27

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

08/02/2024 16:26

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/01/2024 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/01/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/01/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 643

18/12/2023 21:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

18/12/2023 18:13

Juntada - Documento - Relatório

15/12/2023 18:02

Distribuído por sorteio