02/09/2025 17:25

Conclusão para decisão
02/09/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
27/08/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008552-87.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ISABEL ZUCOLOTTO DE PAIVAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 22/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/08/2025 14:33

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2025 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/08/2025 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
30/07/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
24/07/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:18

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 13:42

Conclusão para decisão
17/07/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:15

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 15:30

Conclusão para decisão
28/04/2025 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/04/2025 15:30

Processo Reativado
28/04/2025 15:20

Protocolizada Petição
24/02/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/02/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
22/02/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:15

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:15

Lavrada Certidão
12/02/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:23

Conclusão para despacho
04/11/2024 14:18

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
04/11/2024 12:21

Trânsito em Julgado
29/10/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/10/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:04

Lavrada Certidão
26/09/2024 15:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00085528720208272729/TJTO
12/07/2024 12:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
12/07/2024 12:58

Lavrada Certidão
11/07/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
26/06/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/06/2024 18:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/06/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/06/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2024 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/06/2024 16:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2024 10:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
05/06/2024 17:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
07/08/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/07/2023 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/07/2023 16:34

Conclusão para despacho
25/04/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2023 17:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 11:11

Despacho - Mero expediente
20/01/2023 16:32

Conclusão para despacho
25/10/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 19:45

Protocolizada Petição
31/05/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/01/2022 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 17:13

Despacho - Mero expediente
11/11/2021 19:43

Conclusão para decisão
07/04/2021 18:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00085528720208272729
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
04/02/2021 17:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00085528720208272729/TJTO
09/12/2020 13:50

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00085528720208272729/TJTO
23/11/2020 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2020 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2020 13:59

Despacho - Mero expediente
01/10/2020 14:54

Conclusão para despacho
30/09/2020 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/08/2020 11:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
06/07/2020 16:56

Conclusão para despacho
03/07/2020 17:52

Protocolizada Petição
29/06/2020 14:14

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
19/05/2020 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
18/05/2020 12:49

Conclusão para despacho
18/05/2020 09:58

Protocolizada Petição
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2020 16:53

Despacho - Mero expediente
19/02/2020 12:21

Conclusão para despacho
19/02/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00