29/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000436-03.2021.8.27.2715/TO REQUERENTE: DULCIRENE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) DESPACHO/DECISÃO 1.

O relatório é dispensável, DECIDO. 2.

A impugnação apresentada no evento 86, DOC2 não merece acolhimento, uma vez que, conforme verificado nos cálculos da COJUN, os valores elaborados pela parte exequente estão plenamente condizentes com a sentença proferida e com os ajustes realizados em sede de reexame necessário. 3.

Desse modo, não se constata o excesso alegado, razão pela qual a impugnação deve ser afastada. 4.

DISPOSITIVO 5.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação do evento 86, DOC2 e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela COJUN no evento 95, PARECER/CALC1, para que produza os efeitos jurídicos e legais efeitos. 6. INTIMEM-SE as partes da presente decisão, fixando-se o prazo de 15 dias para a parte exequente e 30 dias para a parte executada. 7.

Após o decurso dos prazos, REMETAM-SE os autos à COJUN para atualização dos cálculos, tendo em vista a determinação de que os ofícios requisitórios devem estar acompanhados de cálculo atualizado no mês correspondente ao do envio ao Tribunal, caso ultrapassado o prazo previsto. 7.1.

Em caso de necessidade de atualização, com a juntada dos novos cálculos, INTIMEM-SE às partes para manifestação quanto à concordância, no prazo comum de 3 (três) dias. 8. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria n.º 1540/2024/PRESIDÊNCIA/ASPRE, REMETAM-SE os autos ao Bloco de Competência - CEPEX, para a expedição R.P.V ou precatório ao E.

TJTO, a depender dos valores. 8.1 Ocorrendo a juntada da(s) R.P.V(s) neste processo, INTIME-SE o executado MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA (via eletrônica e pessoalmente) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento da(s) R.

P.

V(s), sob pena de penhora on-line em caso de preclusão temporal. 8.2 Em caso de não pagamento, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE para decisão em localizador específico de penhora on-line. 8.3 Na hipótese de adimplemento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 8.3.1.

Em seguida, a CEPEX deverá devolver os autos a este juízo para análise quanto à expedição de alvarás. 8.4 Se for expedido precatório, CONCLUA-SE PARA DECISÃO de suspensão para aguardar a conclusão do precatório no localizador de "CLS – Execução Contra Fazenda Pública”. 9. CUMPRA-SE. 10.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
27/08/2025 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
27/08/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
27/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2025 11:59

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
04/02/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 23:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
27/12/2024 23:41

Realizado Cálculo de Liquidação
06/12/2024 13:37

Lavrada Certidão
04/09/2024 14:58

Protocolizada Petição
03/09/2024 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
02/09/2024 19:50

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 08:55

Protocolizada Petição
29/08/2024 15:06

Protocolizada Petição
21/05/2024 12:44

Conclusão para despacho
21/05/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 08:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/03/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 16:41

Conclusão para despacho
22/02/2024 10:28

Processo Reativado
21/02/2024 16:36

Protocolizada Petição
26/09/2023 09:38

Baixa Definitiva
25/09/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 15:39

Conclusão para despacho
20/09/2023 15:39

Trânsito em Julgado
20/09/2023 15:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/09/2023 19:17

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 16:05

Conclusão para despacho
20/07/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 15:08

Protocolizada Petição
20/04/2023 10:51

Protocolizada Petição
13/03/2023 13:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00004360320218272715
13/09/2022 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004360320218272715/TJTO
06/06/2022 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
06/06/2022 13:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
06/06/2022 13:26

Lavrada Certidão
04/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
02/06/2022 17:18

Juntada - Informações
01/06/2022 17:38

Protocolizada Petição
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/03/2022 16:26

Protocolizada Petição
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/03/2022 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2022 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2022 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/02/2022 13:55

Juntada - Informações
25/02/2022 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
18/02/2022 12:36

Conclusão para julgamento
28/01/2022 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/01/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
29/11/2021 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/11/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 19:31

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 11:49

Conclusão para despacho
23/07/2021 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 18:48

Protocolizada Petição
31/05/2021 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
31/05/2021 17:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/05/2021 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
14/04/2021 14:33

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/04/2021 16:28

Conclusão para despacho
07/04/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2021 14:49

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCRI1ECIV
07/04/2021 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
06/04/2021 18:33

Lavrada Certidão
06/04/2021 18:31

Processo Corretamente Autuado
06/04/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00