29/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 270
29/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
28/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 269
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 269
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023241-39.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE ANCHIETA DE MENEZES FILHOADVOGADO(A): KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097) DESPACHO/DECISÃO 1.

EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário da ROPV. 2.

No mais, determino: Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Pois bem.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações: a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, V, "a", do CPC e orientação da CGJUS, DETERMINO a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido; Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito; MANTENHAM-SE os autos em cartório em localizador específico.

Intimem-se as partes apenas para ciência.

Cumpra-se.

Palmas TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
26/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
26/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
25/08/2025 13:45

Conclusão para despacho
25/08/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 11:14

Protocolizada Petição
08/07/2025 12:04

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/05/2025 16:38

Conclusão para despacho
23/04/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
20/02/2025 07:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/001136 processada no TJTO com o No. 00026368620258272700/TJTO
18/02/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 248
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 248
12/02/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244, 247 e 251
12/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
12/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
12/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
12/02/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
06/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:36

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
15/01/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
15/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
15/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/01/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
10/01/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 19:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
20/12/2024 19:30

Conta Atualizada
19/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
18/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 225
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 225
13/12/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 226
13/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
06/12/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/11/2024 13:15

Conclusão para despacho
28/11/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
22/11/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
09/11/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2024 10:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
24/10/2024 17:07

Conclusão para despacho
24/10/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/10/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
16/10/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
10/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/09/2024 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
11/09/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/09/2024 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2024 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
04/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
04/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/09/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 14:45

Conclusão para despacho
29/08/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/08/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
23/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
16/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
01/07/2024 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
28/06/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
28/06/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
28/06/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
28/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/06/2024 10:33

Protocolizada Petição
24/06/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 13:15

Conclusão para despacho
03/06/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/05/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
24/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/04/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
11/04/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/04/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
11/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/04/2024 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
08/04/2024 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 23:46

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 13:20

Conclusão para despacho
05/03/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/02/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
22/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
19/02/2024 13:34

Lavrada Certidão
08/02/2024 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2024 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
06/02/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
06/02/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/02/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
02/02/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/02/2024 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 23:53

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 13:58

Conclusão para despacho
25/01/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/01/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/01/2024 18:56

Lavrada Certidão
10/01/2024 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 11:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
29/11/2023 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
29/11/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/11/2023 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/11/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/11/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 19:04

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 13:59

Conclusão para despacho
16/11/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/11/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
20/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/10/2023 15:24

Lavrada Certidão
11/10/2023 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
18/09/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/08/2023 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/06/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 17:32

Lavrada Certidão
19/06/2023 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/05/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 17:50

Conclusão para despacho
16/05/2023 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/04/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/03/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:18

Lavrada Certidão
23/02/2023 12:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00232413920208272729
25/11/2022 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00232413920208272729/TJTO
26/09/2022 14:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
23/09/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/09/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
08/08/2022 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
08/08/2022 17:16

Lavrada Certidão
04/08/2022 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/08/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/08/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/07/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/07/2022 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/07/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/06/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/06/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/06/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2022 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
27/06/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 11:17

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 15:44

Conclusão para despacho
12/04/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2022 15:34

Lavrada Certidão
10/12/2021 18:11

Protocolizada Petição
13/10/2021 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
13/10/2021 16:28

Lavrada Certidão
29/09/2021 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2021 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/09/2021 16:51

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 12:42

Conclusão para despacho
24/08/2021 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:45

Despacho - Mero expediente
28/07/2021 14:20

Conclusão para despacho
07/07/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 16:13

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 16:52

Conclusão para despacho
23/02/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/01/2021 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/11/2020 00:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/11/2020 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2020 17:44

Lavrada Certidão
03/11/2020 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2020 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2020 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2020 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 14:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
08/06/2020 09:45

Conclusão para despacho
08/06/2020 09:45

Processo Corretamente Autuado
05/06/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011714-07.2025.8.27.2700

Edio Ferreira Carrijo

Edelson Alves Vieira

Advogado: Gustavo de Pina Matos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0007206-62.2024.8.27.2729

Edsom Rogerio Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0015407-87.2017.8.27.2729

Ajinomoto do Brasil Industria e Comercio...

Uni Bom Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Thiago Galvao Severi

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0011695-45.2024.8.27.2729

Uperimm Instituto de Ensino LTDA

Josiane Rodrigues Guimaraes

Advogado: Perla de Oliveira Feitosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0023241-39.2020.8.27.2729

Estado do Tocantins

Jose Anchieta de Menezes Filho

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/09/2022 14:06

Exibir Processo