04/09/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0013134-91.2024.8.27.2729/TO QUERELANTE: FRANCISCO EUDES VIEIRA MARQUESADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público em parecer apresentado nos autos indica circunstância em razão da qual, este Juizado Especial não é o competente para processá-lo.

Neste sentido, acolho o parecer ministerial, declaro a incompetência desta unidade judicial e determino a remessa dos presentes autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das varas criminais desta comarca de Palmas, conforme indicado no retro parecer do Ministério Público, na forma do artigo 66, § único da Lei n.º 9.099/1995.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho Assinado eletronicamente.
22/08/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3JECRIJ para TOPAL1CRIJ)
22/08/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:11

Decisão - Declaração - Incompetência
21/08/2025 17:27

Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 13:26

Protocolizada Petição
25/07/2024 16:17

Conclusão para despacho
12/06/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/06/2024 17:06

Lavrada Certidão
12/06/2024 17:05

Processo Corretamente Autuado
05/04/2024 19:46

Protocolizada Petição
05/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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