28/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0037757-88.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ROMULO SOUSA LOPESADVOGADO(A): GUIDSON OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO (OAB TO010262) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a parte autora tenha colacionado aos autos declaração de hipossuficiência, a descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável. 2. Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou últimos 03 (três) contracheques (atualizados) ou últimos 03 (três) comprovantes de benefício recebido junto ao INSS/IGEPREV ou outros; b) Cópia de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de titularidade da parte autora; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) Cópia das últimas 03 (três) declarações completas do imposto de renda etc. 3. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 4. DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS DA PARTE DETERMINIADOS NA PRESENTE DECISÃO, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
26/08/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:12

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 17:30

Conclusão para despacho
25/08/2025 17:30

Processo Corretamente Autuado
25/08/2025 17:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROMULO SOUSA LOPES - Guia 5784795 - R$ 106,82
25/08/2025 17:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROMULO SOUSA LOPES - Guia 5784794 - R$ 210,23
25/08/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036977-51.2025.8.27.2729

Denizar Pereira dos Santos

Jakeline Ribeiro Barros

Advogado: Carlos Roberto de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0026895-92.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Wenderson Xavier Lopes

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/10/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0003204-09.2024.8.27.2710

Federacao dos Trabalhadores Rurais do Es...

Sandra &Quot;De Tal&Quot;

Advogado: Gidelvan Sousa Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/09/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0012882-78.2024.8.27.2700

Dayanne Gomes dos Santos

Municipio de Palmas

Advogado: Dayanne Gomes dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0025945-88.2021.8.27.2729

Simoni Terezinha Calai

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2021 17:55

Exibir Processo