27/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040382-71.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MIGUEL CARNEIRO CORREIAADVOGADO(A): ZILMONDES FERREIRA FEITOSA (OAB TO009498) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos (evento 223, EXECUMPR1).

Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1.1. INTIME-SE o(a) executado(a) na forma do artigo 513, §2° do CPC, conforme a especificidade do caso concreto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput do Código de Processo Civil), sob pena de ser acrescido ao montante executado multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC); 1.2.

Havendo pagamento espontâneo, VOLTEM-ME conclusos para sentença e expedição do competente alvará judicial em favor do beneficiário; 1.3.

Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO (artigo 525, caput do Código de Processo Civil); 1.3.1.

Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte impugnada (exequente) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 183 do CPC); 1.4.

Não havendo o pagamento voluntário, proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome do executado via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835, inciso I do CPC, do valor principal acrescido à condenação multa de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento); 1.4.1. AGUARDE-SE o resultado da pesquisa do sistema (SISBAJUD) e, na sequência, JUNTE-O aos autos, com a posterior intimação da parte executada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias; 1.4.2.

Decorrido o prazo sem qualquer impugnação, PROCEDA-SE à transferência dos valores constritos para conta judicial, sem necessidade de conversão em penhora e, na sequência, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 22:25

Protocolizada Petição
09/05/2025 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/05/2025 17:06

Conclusão para despacho
09/05/2025 17:05

Processo Reativado
16/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208
14/04/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
09/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5691569, Subguia 91169 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 144,50
04/04/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 212
04/04/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
04/04/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/04/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/04/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO AROEIRA
04/04/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
04/04/2025 13:23

Juntada - Certidão - MIGUEL CARNEIRO CORREIA
04/04/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/05/2025. Parte MIGUEL CARNEIRO CORREIA, Guia 5691569, Subguia 5493325. Fase de Conhecimento
04/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MIGUEL CARNEIRO CORREIA - Guia 5691569 - R$ 144,50 - Fase de Conhecimento
04/04/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 19:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:46

Baixa Definitiva
03/04/2025 19:45

Lavrada Certidão
13/03/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
05/03/2025 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198
27/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
27/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:45

Trânsito em Julgado
22/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
13/11/2024 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187
28/10/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
28/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/10/2024 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/07/2024 16:18

Conclusão para julgamento
22/07/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
03/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
27/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
08/05/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:58

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 23/04/2024 13:30. Refer. Evento 137
24/04/2024 09:54

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
08/04/2024 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
06/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
05/04/2024 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/04/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: LUCIANO RIBEIRO VIEIRA (por substituição em 04/04/2024 16:32:52)
04/04/2024 13:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOGUACEMAN
04/04/2024 12:35

Juntada - Outros documentos
03/04/2024 12:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
02/04/2024 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
02/04/2024 15:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/04/2024 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
02/04/2024 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/04/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
02/04/2024 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
02/04/2024 13:50

Expedido Ofício
02/04/2024 13:50

Expedido Ofício
02/04/2024 13:49

Expedido Ofício
02/04/2024 13:49

Expedido Ofício
01/04/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
01/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/03/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
25/03/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/03/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
25/03/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:37

Juntada - Informações
25/03/2024 15:21

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 23/04/2024 13:30
01/03/2024 15:43

Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/02/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
14/02/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/02/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/02/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 17:15

Conclusão para despacho
10/10/2023 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/05/2023 14:52

Conclusão para despacho
04/05/2023 09:56

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
26/04/2023 11:34

Juntada - Informações
25/04/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/04/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/04/2023 17:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
17/04/2023 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
31/03/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/03/2023 12:38:04)
31/03/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/03/2023 12:38:03)
29/03/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 12:38

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
13/03/2023 09:53

Protocolizada Petição
25/01/2023 17:02

Conclusão para despacho
13/12/2022 02:03

Protocolizada Petição
13/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/11/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/10/2022 16:54

Protocolizada Petição
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
25/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/09/2022 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/09/2022 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 15:20

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 17:49

Conclusão para despacho
11/02/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/01/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:57

Despacho - Mero expediente
07/10/2021 16:49

Conclusão para despacho
06/10/2021 15:53

Protocolizada Petição
04/10/2021 23:16

Protocolizada Petição
19/08/2021 15:47

Decisão - Outras Decisões
17/08/2021 23:58

Protocolizada Petição
09/07/2021 09:56

Conclusão para despacho
07/07/2021 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2FAZ
07/07/2021 12:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/07/2021 13:00. Refer. Evento 57
06/07/2021 14:54

Remessa para o CEJUSC - TOPAL2FAZ -> TOPALCEJUSC
19/06/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2021 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2FAZ
10/06/2021 16:34

Juntada - Certidão
07/06/2021 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2021 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 23:40

Juntada - Certidão
02/06/2021 13:43

Remessa para o CEJUSC - TOPAL2FAZ -> TOPALCEJUSC
02/06/2021 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 06/07/2021 13:00
02/06/2021 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2FAZ
02/06/2021 13:36

Remessa para o CEJUSC - TOPAL2FAZ -> TOPALCEJUSC
01/06/2021 15:29

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 09:20

Protocolizada Petição
19/05/2021 16:07

Conclusão para despacho
18/05/2021 21:15

Protocolizada Petição
14/05/2021 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2021 14:31

Despacho - Mero expediente
12/05/2021 11:09

Conclusão para despacho
27/04/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/04/2021 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/03/2021 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/03/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2021 14:17

Despacho - Mero expediente
24/03/2021 10:56

Conclusão para despacho
24/03/2021 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
24/03/2021 10:07

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
24/03/2021 10:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 15:06

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2021 13:41

Conclusão para despacho
23/03/2021 13:40

Lavrada Certidão
26/02/2021 10:16

Protocolizada Petição
26/02/2021 10:16

Protocolizada Petição
25/02/2021 15:09

Protocolizada Petição
04/02/2021 18:22

Protocolizada Petição
09/12/2020 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 17:44

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/11/2020 17:24

Conclusão para decisão
24/11/2020 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/11/2020 15:12

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00147538520208272700/TJTO
13/11/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 17:54

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
13/11/2020 16:45

Conclusão para decisão
13/11/2020 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
13/11/2020 16:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
13/11/2020 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2020 14:40

Decisão - Declaração - Incompetência
12/11/2020 17:03

Conclusão para despacho
11/11/2020 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2020 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 18:30

Despacho - Mero expediente
04/11/2020 15:50

Protocolizada Petição
29/10/2020 16:06

Conclusão para despacho
29/10/2020 15:36

Protocolizada Petição
28/10/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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