11/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:05

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:03

Conclusão para despacho
17/06/2025 13:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/06/2025 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0055962-05.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: GILSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 09/06/2025 - Trânsito em Julgado
09/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:17

Trânsito em Julgado
23/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:17

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/03/2025 13:10

Conclusão para julgamento
17/03/2025 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:28

Protocolizada Petição
11/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 17:46

Despacho - Determinação de Citação
07/01/2025 13:58

Conclusão para despacho
07/01/2025 13:58

Processo Corretamente Autuado
29/12/2024 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2024 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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