17/06/2024 18:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV
17/06/2024 16:02

Recebidos os autos
14/03/2024 11:33

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002901202019827272620240314113301
13/03/2024 23:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/03/2024 23:29

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 09:16

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
21/02/2024 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
15/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
14/02/2024 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
12/12/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/12/2023 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
07/12/2023 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
06/12/2023 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
27/11/2023 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 125
22/11/2023 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128
14/11/2023 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
14/11/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/11/2023 16:33

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
09/10/2023 16:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
05/10/2023 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
04/10/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 12:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/10/2023 12:01

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
25/08/2023 19:53

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
24/08/2023 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
22/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/08/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
15/08/2023 17:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
13/07/2023 22:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
13/07/2023 22:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/07/2023 15:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
10/07/2023 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/06/2023 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
09/06/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
05/06/2023 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
30/05/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
05/05/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2023 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/05/2023 17:17

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
04/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
03/05/2023 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
03/05/2023 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/04/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
08/04/2023 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
08/04/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2023 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
04/04/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2023 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
04/04/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 11:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
31/03/2023 11:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/03/2023 13:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
30/03/2023 13:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
29/03/2023 21:19

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
29/03/2023 21:19

Juntada - Documento - Voto
29/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/03/2023 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023 13:30

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/03/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
21/03/2023 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
21/03/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2023 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
19/03/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2023 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/03/2023 14:43

Ciência - Expedida/Certificada
17/03/2023 14:43

Ciência - Expedida/Certificada
17/03/2023 14:43

Ciência - Expedida/Certificada
17/03/2023 14:43

Ciência - Expedida/Certificada
17/03/2023 14:42

Ciência - Expedida/Certificada
17/03/2023 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL TOCANTINS - EXCLUÍDA
16/03/2023 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
16/03/2023 16:48

Decisão - Concessão - Pedido
13/03/2023 16:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
13/03/2023 16:33

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
13/03/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2023 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2023 00:00 Sequencial: 572
24/02/2023 20:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
24/02/2023 18:14

Juntada - Documento - Relatório
23/01/2023 17:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
16/12/2022 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 22:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
25/11/2022 16:27

Decisão - Determinação - Cumprimento
22/11/2022 12:39

Remessa Interna - DISTR -> SGB07
22/11/2022 12:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB07)
22/11/2022 09:58

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
22/11/2022 09:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/08/2022 17:53

Remessa Interna - DISTR -> CCI02
19/08/2022 17:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2022 17:42

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
19/08/2022 11:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
19/08/2022 11:08

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
17/08/2022 17:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB01)
17/08/2022 17:37

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
29/06/2022 18:00

Remessa Interna - DISTR -> SGB07
29/06/2022 17:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB07)
29/06/2022 17:32

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
27/06/2022 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
27/06/2022 17:34

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
23/05/2022 12:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
17/05/2022 15:56

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
16/05/2022 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/04/2022 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:06

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
18/03/2022 14:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/03/2022 18:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB01) - processo: 00068076220208272700
17/03/2022 14:22

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
17/03/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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