05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 40
01/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0046556-57.2024.8.27.2729/TO RÉU: ALISSON BRUNNO SANTANA VIEIRAADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478)ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento no qual se narra a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 147 , 147-A do Código Penal, e art. 21 do Decreto Lei 3.688/41.

A Resolução n. 11, de 21 de maio de 2024 – TJTO, alterou as competências das Varas Criminais de Palmas, e nos termos do artigo 3°, inciso I , a 1ª Vara Criminal possui competência privativa para processar e julgar os crimes previstos no Título I da Parte Especial do Código Penal e os estabelecidos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Nesses termos, determino o encaminhamento do feito para 1ª Vara Criminal de Palmas/TO.

Providencie-se o necessário.

Palmas, data registrada no evento.
29/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CRIJ para TOPAL1CRIJ)
29/08/2025 15:41

Decisão - Declaração - Incompetência
28/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0046556-57.2024.8.27.2729/TO RÉU: ALISSON BRUNNO SANTANA VIEIRAADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478)ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público em parecer apresentado nos autos indica circunstância em razão da qual, este Juizado Especial não é o competente para processá-lo.

Neste sentido, acolho o parecer ministerial, declaro a incompetência desta unidade judicial e determino a remessa dos presentes autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das varas criminais desta comarca de Palmas, conforme indicado no retro parecer do Ministério Público, na forma do artigo 66, § único da Lei n.º 9.099/1995.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho Assinado eletronicamente.
26/08/2025 15:25

Conclusão para despacho
26/08/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECRIJ para TOPAL3CRIJ)
26/08/2025 13:55

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
26/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:11

Decisão - Declaração - Incompetência
15/04/2025 16:14

Conclusão para decisão
15/04/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 15:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 15/04/2025 13:00. Refer. Evento 9
15/04/2025 10:44

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:04

Juntada - Certidão
10/04/2025 13:09

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
25/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/03/2025 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 12:52

Expedido Mandado - TONATCEMAN
11/03/2025 10:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 17:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/03/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 14:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 15/04/2025 13:00
28/02/2025 22:16

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 14:54

Protocolizada Petição
07/11/2024 16:12

Conclusão para despacho
31/10/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3JECRI
31/10/2024 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3JECRI -> TOPALPROT
31/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:12

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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