TJTO - 0027645-65.2022.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
24/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027645-65.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DINALVA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 156 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 155 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 154 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
18/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
18/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008362025
-
09/06/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008352025
-
09/06/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008342025
-
03/06/2025 18:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008362025
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03/06/2025 18:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008352025
-
03/06/2025 18:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008342025
-
03/06/2025 12:17
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
31/05/2025 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
31/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
28/05/2025 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
28/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027645-65.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DINALVA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
26/05/2025 12:49
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
26/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/05/2025 17:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
21/05/2025 11:55
Conclusão para julgamento
-
20/05/2025 13:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
20/05/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
13/05/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
13/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
13/05/2025 13:25
Lavrada Certidão
-
13/05/2025 00:12
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
12/05/2025 23:45
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:20
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
08/05/2025 18:19
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
-
08/05/2025 18:19
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 106
-
05/05/2025 22:21
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
11/02/2025 12:36
Juntada - Informações
-
06/11/2024 14:33
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
30/09/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
25/09/2024 18:08
Lavrada Certidão
-
17/09/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/09/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
17/09/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 23:03
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
10/09/2024 15:44
Conclusão para decisão
-
10/09/2024 15:43
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
06/09/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
28/06/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
28/06/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
28/06/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/06/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
27/06/2024 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/06/2024 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
26/06/2024 12:42
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
07/06/2024 14:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
07/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
24/05/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
16/05/2024 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
16/05/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
16/05/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
15/05/2024 16:09
Conta Atualizada
-
15/05/2024 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/05/2024 13:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
-
15/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/03/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/03/2024 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/03/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/03/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 23:26
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
11/03/2024 14:54
Conclusão para decisão
-
10/03/2024 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/01/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 13:31
Despacho - Mero expediente
-
15/01/2024 17:06
Conclusão para despacho
-
15/01/2024 17:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
08/01/2024 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/01/2024 02:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 05:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/12/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:24
Despacho - Mero expediente
-
04/12/2023 13:01
Conclusão para despacho
-
04/12/2023 11:36
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
-
04/12/2023 11:36
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
04/12/2023 11:36
Trânsito em Julgado
-
03/12/2023 20:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/12/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/11/2023 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/11/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/11/2023 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 16:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/11/2023 16:45
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
21/11/2023 16:24
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
30/10/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 371
-
26/10/2023 14:57
Conclusão para julgamento
-
26/10/2023 14:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/03/2023 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/02/2023 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/02/2023 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/02/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/02/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 12:14
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/09/2022 13:18
Conclusão para julgamento
-
20/09/2022 12:44
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
20/09/2022 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/08/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2022 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/08/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
22/08/2022 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2022 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/08/2022 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/08/2022 12:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
09/08/2022 13:51
Conclusão para julgamento
-
08/08/2022 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2022 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/08/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
29/07/2022 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/07/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/07/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/07/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/07/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/07/2022 09:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2022 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2022 11:55
Despacho - Mero expediente
-
20/07/2022 15:16
Conclusão para despacho
-
20/07/2022 15:15
Processo Corretamente Autuado
-
20/07/2022 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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