TJTO - 0024696-10.2018.8.27.2729

21/08/2025 18:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

20/08/2025 16:26

Recebidos os autos

13/02/2025 11:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

12/02/2025 17:36

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2022 09:29

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

18/10/2022 14:48

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/10/2022 14:48

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

06/07/2022 09:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/07/2022 09:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/07/2022 13:42

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

01/07/2022 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/06/2022 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/05/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2022 16:42

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

28/04/2022 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

12/04/2022 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

01/04/2022 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/03/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022 16:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

18/03/2022 16:20

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

17/03/2022 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

17/03/2022 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

17/03/2022 09:24

Juntada - Documento - Voto

25/02/2022 13:55

Juntada - Documento - Certidão

22/02/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2022 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 481

17/02/2022 17:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

17/02/2022 16:49

Juntada - Documento - Relatório

07/02/2022 20:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

07/02/2022 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

17/12/2021 18:14

Despacho - Mero Expediente

07/12/2021 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/11/2021 17:42

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/11/2021 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/11/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021 17:05

Ciência - Expedida/Certificada

03/11/2021 16:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

03/11/2021 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/10/2021 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/10/2021 09:51

Juntada - Documento - Voto

08/10/2021 15:44

Juntada - Documento - Certidão

04/10/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2021 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 569

29/09/2021 14:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

28/09/2021 18:16

Juntada - Documento - Relatório

22/09/2021 15:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

22/09/2021 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/07/2021 09:02

Remessa Interna para vista ao MP - SGB06 -> CCI01

28/07/2021 09:02

Despacho - Mero Expediente

23/07/2021 16:00

Distribuído por sorteio