27/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002672-80.2020.8.27.2708/TO REQUERENTE: IVANILDE ALVES MARQUESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do CPC. 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o credor para manifestar no prazo de 15 dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos. 2.1 Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados na sentença/acórdão, ou não sendo fixados que utilize-se os índices aplicados na condenações em desfavor da Fazenda Pública. 2.2 Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 dias. 2.3 Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, cls para decisão de homologação dos cálculos. 3.

Não havendo impugnação, certifique-se.

Após remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que apresente o valor atualizado da execução, não sendo devidos honorários nesta hipótese. 3.1 Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 5 dias. 3.2 Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, cls para decisão de homologação dos cálculos.

Cumpra-se.

Arapoema/TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 16:11

Conclusão para decisão
28/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 09:19

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/01/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/11/2024 13:28

Protocolizada Petição
13/11/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/10/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 09:58

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 17:09

Conclusão para despacho
08/03/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 08:37

Protocolizada Petição
16/08/2023 17:27

Conclusão para decisão
16/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
03/08/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
12/07/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/06/2023 16:40

Protocolizada Petição
20/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:47

Trânsito em Julgado
07/06/2023 14:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00026728020208272708
13/04/2023 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00026728020208272708/TJTO
22/03/2023 17:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARO1ECIV -> TJTO
22/03/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/03/2023 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/10/2022 17:06

Conclusão para despacho
26/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
22/09/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:30

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 16:46

Conclusão para despacho
31/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
21/02/2022 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/02/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 09:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/10/2021 16:53

Conclusão para julgamento
13/10/2021 13:43

Despacho - Mero expediente
12/07/2021 14:08

Conclusão para despacho
05/07/2021 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2021 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:20

Despacho - Mero expediente
31/05/2021 11:30

Conclusão para despacho
28/05/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:25

Despacho - Mero expediente
03/03/2021 15:31

Protocolizada Petição
08/02/2021 12:33

Conclusão para despacho
08/02/2021 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/02/2021 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
04/02/2021 15:41

Audiência - de Mediação - realizada - acordo inexitoso - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 04/02/2021 15:00. Refer. Evento 6
04/02/2021 13:42

Lavrada Certidão
04/02/2021 10:55

Protocolizada Petição
03/02/2021 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
03/02/2021 17:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
28/01/2021 09:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/01/2021 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
13/01/2021 15:52

Expedido Mandado
13/01/2021 15:42

Audiência Designada - Conciliação - Local GABINETE JUIZ - 04/02/2021 15:00
13/01/2021 14:15

Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
17/07/2020 14:45

Despacho - Mero expediente
02/07/2020 09:23

Conclusão para despacho
02/07/2020 09:22

Processo Corretamente Autuado
01/07/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00