04/09/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
04/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
04/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035088-38.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHOADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
02/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/09/2025 16:42

Conclusão para despacho
01/09/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
01/09/2025 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
28/08/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
27/08/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
27/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
27/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035088-38.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHOADVOGADO(A): ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega o Impugnante que há excesso de execução no pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, pelo que argumenta que o valor excedente decorre da aplicação equivocada dos parâmetros utilizados (evento 202).

Na sequência, o Impugnado concordou com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, bem como, requereu o prosseguimento da execução. (evento 207) Esse é o relatório do essencial.

DECIDO.

Versam os autos sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Pública Estadual contra o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente no evento 199.

Consoante se verifica da petição apresentada no evento 207, o Impugnado anuiu com os valores apresentados pela Fazenda Pública.

Portanto, o vício supostamente apontado foi sanado com a manifestação da parte interessada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no evento 202.

CONDENO o(a) Advogado(a) / Sociedade de Advogados ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicial executado (evento 199) e o valor indicado pelo Estado do Tocantins na impugnação, em favor do Procurador Estadual, conforme preceitua o artigo 85 § 1º do Código de Processo civil.

Após a preclusão da presente decisão, providencie a Secretaria, se não houver alteração do quanto decidido: a) Envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para que apresente o valor atualizado da execução, conforme os cálculos do evento 202. b) Apresentado o cálculo pela COJUN, PROMOVA a conclusão dos autos para homologação dos cálculos e lançamento do evento de Expedição de Precatório/RPV.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/07/2025 16:07

Conclusão para despacho
04/07/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
20/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
12/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
25/05/2025 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
22/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 15:24

Conclusão para despacho
07/05/2025 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/05/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
28/04/2025 17:15

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
04/04/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 184
04/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
04/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
02/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:52

Trânsito em Julgado
31/03/2025 17:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00350883820208272729/TJTO
21/11/2024 14:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
21/11/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
13/11/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167
24/09/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
16/09/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 167
28/08/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
28/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2024 13:07

Conclusão para julgamento
12/06/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 155
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/05/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
28/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/05/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149
27/05/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/05/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/05/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
23/05/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/05/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/05/2024 17:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2024 17:06

Conclusão para despacho
20/03/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/02/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
20/02/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/02/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/02/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/02/2024 14:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/12/2023 15:44

Conclusão para despacho
03/12/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 15:23

Conclusão para despacho
09/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
01/11/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
02/10/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 15:40

Conclusão para despacho
05/06/2023 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/04/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/04/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:42

Lavrada Certidão
13/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
28/03/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
14/02/2023 15:33

Intimação por Edital
14/02/2023 15:33

Publicação de Edital
13/02/2023 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
13/02/2023 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
13/02/2023 12:22

Expedido Edital - citação
03/02/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/12/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
24/11/2022 10:10

Juntada - Recibos
23/11/2022 19:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/10/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/09/2022 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
27/04/2022 15:29

Juntada - Recibos
25/04/2022 19:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/04/2022 07:46

Juntada - Informações
12/04/2022 15:30

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 14:06

Conclusão para despacho
22/01/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
25/12/2021 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/11/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/11/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/11/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/11/2021 09:50

Protocolizada Petição
18/11/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
18/11/2021 14:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 12:37

Decisão - Declaração - Incompetência
11/11/2021 16:43

Conclusão para despacho
10/11/2021 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ)
10/11/2021 16:23

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
10/11/2021 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
25/10/2021 08:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
14/10/2021 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2021 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2021 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2021 06:38

Decisão - Declaração - Incompetência
11/10/2021 14:17

Conclusão para despacho
11/10/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/09/2021 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 22:56

Despacho - Mero expediente
20/09/2021 17:46

Conclusão para despacho
20/09/2021 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2021 17:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
10/08/2021 16:50

Lavrada Certidão
10/08/2021 16:49

Juntada - Outros documentos
23/07/2021 17:30

Expedido Carta pelo Correio
23/07/2021 17:08

Juntada - Informações
01/07/2021 17:53

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 16:50

Conclusão para despacho
23/03/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 15:36

Despacho - Mero expediente
10/12/2020 18:55

Conclusão para despacho
03/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/11/2020 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/11/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
09/11/2020 10:57

Protocolizada Petição
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/10/2020 15:16

Protocolizada Petição
23/10/2020 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:00

Juntada - Outros documentos
22/10/2020 13:52

Protocolizada Petição
17/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
13/10/2020 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL5JE
13/10/2020 14:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
12/10/2020 11:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/10/2020 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2020 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2020 13:43

Expedido Carta pelo Correio
08/10/2020 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> TOPALCEMAN
08/10/2020 15:02

Expedido Mandado
08/10/2020 14:57

Expedido Carta pelo Correio
07/10/2020 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2020 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2020 17:45

Decisão - Concessão - Liminar
23/09/2020 13:01

Conclusão para decisão
23/09/2020 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
23/09/2020 12:44

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
23/09/2020 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/09/2020 08:33

Decisão - Declaração - Incompetência
15/09/2020 12:40

Conclusão para despacho
15/09/2020 12:40

Processo Corretamente Autuado
14/09/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00