TJTO - 0041432-30.2023.8.27.2729

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL GIUDICISSI FILHO

CPF *07.***.*06-19

Advogados

MAYSA FRANCO GOMES

OAB: 006255/TO

CPF *14.***.*21-03

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB: 08500/TO

CPF *16.***.*75-08

Polo Passivo

Partes

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ: 33.712.837/0001-12

Advogados

SOLANGE DIAS NEVES

CPF *53.***.*58-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:37

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 16:37

    Lavrada Certidão

  • 16/06/2025 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 13/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0041432-30.2023.8.27.2729/TO AUTOR: MIGUEL GIUDICISSI FILHOADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B)ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255) DESPACHO/DECISÃO A requerida efetuou depósitos judiciais nos evento 42, GUIAS DE4 e evento 60, GUIADEP3, pelo que concordou a parte autora com os referidos valores - evento 78, PET1.

    Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver, conforme os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

    Com o pagamento integral e não existindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Palmas, data certificada pelo sistema.    

  • 12/06/2025 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:12

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029005042025

  • 12/06/2025 13:12

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029005052025

  • 10/06/2025 17:11

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029005042025

  • 10/06/2025 17:10

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029005052025

  • 09/06/2025 18:03

    Lavrada Certidão

  • 09/06/2025 12:42

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 28/03/2025 15:27

    Conclusão para despacho

  • 28/03/2025 10:22

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/02/2025 17:47

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV

  • 21/02/2025 09:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/02/2025 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/02/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 08:58

    Lavrada Certidão

  • 19/02/2025 16:49

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE

  • 19/02/2025 16:47

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/02/2025 16:34

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 30/01/2025 13:21

    Juntada - Certidão

  • 30/01/2025 13:21

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 30/01/2025 13:21

    Trânsito em Julgado

  • 30/01/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 23/01/2025 16:13

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2025 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/01/2025 09:01

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 29/11/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/11/2024 10:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/11/2024 19:00

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 16:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2024 12:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 324

  • 24/10/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 17/10/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 238

  • 10/07/2024 13:30

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2024 13:30

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/07/2024 13:09

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 10/07/2024 13:09

    Lavrada Certidão

  • 09/07/2024 19:20

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2024 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2024 00:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491534, Subguia 28643 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 416,50

  • 13/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491535, Subguia 28642 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00

  • 13/06/2024 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 12/06/2024 20:31

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2024 17:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491535, Subguia 5410295

  • 12/06/2024 17:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491534, Subguia 5410297

  • 12/06/2024 17:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE

  • 12/06/2024 17:07

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MIGUEL GIUDICISSI FILHO - Guia 5491535 - R$ 200,00

  • 12/06/2024 17:07

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIGUEL GIUDICISSI FILHO - Guia 5491534 - R$ 416,50

  • 12/06/2024 16:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2024 15:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN

  • 12/06/2024 15:42

    Protocolizada Petição

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 15/05/2024 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/05/2024 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/05/2024 18:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 15/05/2024 11:14

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 07/05/2024 15:45

    Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE

  • 06/05/2024 14:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM

  • 06/05/2024 13:31

    Juntada - Informações

  • 04/03/2024 13:54

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 12:56

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2024 15:06

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2024 13:17

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 19/02/2024 13:17

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/02/2024 13:00. Refer. Evento 6

  • 16/02/2024 13:24

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 05/02/2024 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 23/01/2024 11:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 23/01/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/01/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2024 18:01

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/01/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/01/2024 15:07

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 19/02/2024 13:00

  • 17/01/2024 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 17:13

    Despacho - Mero expediente

  • 26/10/2023 11:30

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2023 11:30

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/10/2023 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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