TJTO - 0010435-98.2022.8.27.2729

02/06/2025 12:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

02/06/2025 12:47

Trânsito em Julgado

02/06/2025 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/04/2025 12:40

Recebimento - Retorno do MP com ciência

31/03/2025 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

31/03/2025 17:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025 08:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/03/2025 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/03/2025 16:23

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

28/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 809

24/02/2025 18:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

24/02/2025 18:35

Juntada - Documento - Relatório

12/02/2025 15:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

06/02/2025 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/02/2025 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 21:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

27/01/2025 21:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/01/2025 18:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

23/01/2025 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/01/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/01/2025 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 20:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

13/01/2025 20:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/01/2025 12:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

10/01/2025 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/01/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/12/2024 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 16:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

18/12/2024 16:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 18:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

16/12/2024 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 10:29

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1069

19/11/2024 14:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

19/11/2024 14:45

Juntada - Documento - Relatório

30/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator