TJTO - 0008789-38.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0008789-38.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 58) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA IMPETRANTE: ANTÔNIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
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09/08/2025 13:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
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09/08/2025 13:28
Juntada - Documento - Relatório
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31/07/2025 13:46
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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31/07/2025 13:46
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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31/07/2025 12:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2025 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/07/2025 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2025 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2025 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
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16/06/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 09:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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16/06/2025 09:55
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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12/06/2025 15:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390697, Subguia 6683 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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12/06/2025 15:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390698, Subguia 6675 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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11/06/2025 18:26
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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11/06/2025 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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04/06/2025 19:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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04/06/2025 19:49
Despacho - Mero Expediente
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03/06/2025 17:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390698, Subguia 5376761
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03/06/2025 17:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390697, Subguia 5376760
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03/06/2025 17:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIO CARDOSO DE CASTRO - Guia 5390698 - R$ 50,00
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03/06/2025 17:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIO CARDOSO DE CASTRO - Guia 5390697 - R$ 197,00
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03/06/2025 17:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 17:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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