TJTO - 0009115-95.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

WELB DOS SANTOS ANDRADE

CPF *90.***.*10-63

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0009115-95.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 65) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA IMPETRANTE: WELB DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 25/08/2025 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65

  • 09/08/2025 15:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 09/08/2025 15:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/07/2025 15:12

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 31/07/2025 15:12

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 31/07/2025 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2025 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2025 09:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 00:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391006, Subguia 6698 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391005, Subguia 6679 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 12/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12

  • 11/06/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 17:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 11/06/2025 17:19

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 09/06/2025 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/06/2025 17:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391006, Subguia 5376864

  • 09/06/2025 17:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391005, Subguia 5376863

  • 09/06/2025 17:07

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - WELB DOS SANTOS ANDRADE - Guia 5391006 - R$ 50,00

  • 09/06/2025 17:07

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WELB DOS SANTOS ANDRADE - Guia 5391005 - R$ 197,00

  • 09/06/2025 11:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/06/2025 11:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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