04/09/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
04/09/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/08/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029463-18.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ARTUR JOSE HOLDEFERADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
25/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
25/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 21:23

Conta Atualizada
19/08/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/08/2025 13:44

Lavrada Certidão
14/05/2025 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
15/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
01/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 17:17

Realizado Cálculo de Liquidação
10/03/2025 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/02/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/02/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/02/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/02/2025 17:11

Conclusão para julgamento
03/02/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/12/2024 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 121
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121
04/12/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 120
04/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 13:27

Conta Atualizada
25/11/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 11:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/11/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/11/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
22/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/11/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 16:53

Conclusão para decisão
11/11/2024 16:52

Trânsito em Julgado
30/09/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/09/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/09/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/09/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 17:02

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
02/09/2024 14:37

Conclusão para decisão
30/08/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/08/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 12:00

Conclusão para despacho
19/06/2024 11:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 13:17

Conclusão para despacho
17/05/2024 13:02

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
17/05/2024 13:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 13:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/05/2024 13:01

Trânsito em Julgado
16/05/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/04/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/04/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2024 22:02

Protocolizada Petição
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 65
07/03/2024 10:52

Conclusão para julgamento
06/03/2024 18:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/11/2023 14:11

Conclusão para despacho
27/11/2023 14:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
27/11/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2023 10:09

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 22:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
31/10/2023 22:12

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
30/10/2023 18:57

Protocolizada Petição
30/10/2023 18:30

Protocolizada Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/10/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/10/2023 14:23

Conclusão para julgamento
11/10/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/10/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
28/09/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 11:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/09/2023 17:02

Conclusão para julgamento
05/09/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/08/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/08/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 19:08

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:58

Conclusão para despacho
31/07/2023 15:58

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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