17/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 01:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033776-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RICARDO JOSÉ DE SÁ NOGUEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
09/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 17:00

Conta Atualizada
25/06/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033776-85.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO JOSÉ DE SÁ NOGUEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 38.469,17 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/05/2025 15:55

Conclusão para decisão
07/05/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/04/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/03/2025 20:16

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
24/02/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:55

Trânsito em Julgado
16/01/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/11/2024 18:28

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/11/2024 12:08

Conclusão para julgamento
14/11/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 01:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 23:00

Despacho - Determinação de Citação
16/08/2024 13:07

Conclusão para despacho
16/08/2024 13:07

Processo Corretamente Autuado
16/08/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002895-83.2024.8.27.2743

Lorena Nunes Santana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/08/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5000763-36.2012.8.27.2727

Cicleno Raimundo Lopes

Jose Carlos Fernandes Pereira

Advogado: Heraldo Rodrigues de Cerqueira

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5000763-36.2012.8.27.2727

Jose Carlos Fernandes Pereira

Cicleno Raimundo Lopes

Advogado: Heraldo Rodrigues de Cerqueira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0046729-81.2024.8.27.2729

Domingas Pereira Borges

Estado do Tocantins

Advogado: Joao Pedro Botelho Milhomem

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/11/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0004287-60.2024.8.27.2710

Geraldo Alves do Amaral

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2024 15:28

Exibir Processo