01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
25/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0016943-66.2021.8.27.2706/TO EXECUTADO: CARLOS DO PATROCINIO SILVEIRAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos observo que a parte executada foi citada (evento 15).

Houve a reunião e apensamento das seguintes execuções fiscais: 0005486-71.2020.8.27.2706, 0002836-17.2021.8.27.2706, 0016943-66.2021.8.27.2706, 0000666-38.2022.8.27.2706, 0017266-37.2022.8.27.2706, sendo a execução n° 0016943-66.2021.8.27.2706 instituída como principal (evento 35).

No evento 141, houve a extinção parcial do feito em relação à inscrição imobiliária n° 23818 (CDA n° *02.***.*40-59).

No evento 151, houve a extinção parcial do feito em relação à inscrição imobiliária n° 23823 (CDA *02.***.*40-61).

No evento 171, houve a extinção parcial do feito em relação à inscrição imobiliária nº 57825 (CDA’s n° *02.***.*40-19 e *02.***.*31-64).

No evento 184, houve a extinção parcial do feito em relação à inscrição imobiliária nº 19862 (CDA n° *02.***.*40-27 – autos de nº 0016943-66.2021.8.27.2706; CDA n° *01.***.*27-62 – autos de nº 0005486-71.2020.8.27.2706; CDA n° *02.***.*31-51 – autos de nº 0002836-17.2021.8.27.2706 e CDA n° *02.***.*58-64 – autos de nº 0000666-38.2022.8.27.2706).

No evento 192, o exequente informou que o Processo Administrativo nº 2025006233, Despacho Administrativo nº 2863/GAB-2025, determinou o cancelamento da inscrição imobiliária n° 57057 (CDA nº *02.***.*40-16). É o relato do necessário.

Decido.

Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao débito vinculado relativo à inscrição imobiliária n° 57057 (CDA nº *02.***.*40-16).

Intimo o exequente no prazo de 35 dias, para que impulsione o presente feito executivo em relação às inscrições remanescentes.

Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:44

Decisão - Outras Decisões
21/08/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
20/08/2025 15:21

Conclusão para despacho
18/08/2025 11:50

Protocolizada Petição
14/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
24/07/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
24/07/2025 13:14

Conclusão para despacho
23/07/2025 17:39

Protocolizada Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
24/05/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
30/04/2025 13:11

Lavrada Certidão
29/04/2025 12:31

Protocolizada Petição
28/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 17:23

Conclusão para despacho
31/03/2025 12:50

Protocolizada Petição
30/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
24/01/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
08/01/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
10/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 15:01

Conclusão para despacho
28/11/2024 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
08/10/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 16:01

Conclusão para despacho
14/08/2024 12:30

Protocolizada Petição
30/07/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
17/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
03/07/2024 11:37

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:35

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 14:38

Conclusão para despacho
04/06/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 136
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:28

Protocolizada Petição
18/04/2024 07:14

Protocolizada Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
16/02/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 88 e 120
31/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
18/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 13:00

Conclusão para despacho
15/01/2024 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
10/01/2024 09:45

Protocolizada Petição
09/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 10:35

Protocolizada Petição
21/12/2023 09:23

Protocolizada Petição
20/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
01/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:05

Protocolizada Petição
21/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 12:21

Conclusão para despacho
21/11/2023 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
13/11/2023 19:51

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 19:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002864-12.2012.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 163
13/11/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/11/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 70
08/11/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/11/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 16:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000666-38.2022.8.27.2706/TO, 0017266-37.2022.8.27.2706/TO, 0005486-71.2020.8.27.2706/TO, 0002836-17.2021.8.27.2706/TO, 5002864-12.2012.8.27.2706/TO, 5003631-84.2011.8.27.2706/TO - ref. ao(s) even
31/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 13:05

Conclusão para despacho
27/10/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 59
20/10/2023 15:15

Juntada - Certidão
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/10/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 16:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000666-38.2022.8.27.2706/TO, 0017266-37.2022.8.27.2706/TO, 0005486-71.2020.8.27.2706/TO, 0002836-17.2021.8.27.2706/TO, 5002864-12.2012.8.27.2706/TO, 5003631-84.2011.8.27.2706/TO - ref. ao(s) even
02/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 15:17

Conclusão para despacho
02/10/2023 12:02

Protocolizada Petição
02/10/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 15:38

Conclusão para despacho
13/09/2023 14:14

Protocolizada Petição
11/09/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 17:12

Conclusão para despacho
01/09/2023 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
30/08/2023 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 30/08/2023 14:22:31)
30/08/2023 14:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/07/2023 15:32

Protocolizada Petição
27/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
05/07/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/06/2023 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005486-71.2020.8.27.2706/TO, 0002836-17.2021.8.27.2706/TO, 0000666-38.2022.8.27.2706/TO, 0017266-37.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 35
01/06/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 16:37

Decisão - Outras Decisões
17/05/2023 16:13

Conclusão para despacho
16/03/2023 18:37

Protocolizada Petição
10/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
14/02/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
23/01/2023 16:25

Protocolizada Petição
05/01/2023 08:58

Protocolizada Petição
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/12/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:19

Protocolizada Petição
04/10/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
29/08/2022 15:48

Protocolizada Petição
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 17:34

Lavrada Certidão
12/08/2022 17:31

Lavrada Certidão
12/08/2022 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
22/06/2022 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
29/04/2022 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 19/04/2022 13:45:17)
19/04/2022 13:34

Expedido Mandado
04/03/2022 17:41

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 14:56

Conclusão para despacho
24/02/2022 10:58

Protocolizada Petição
22/02/2022 10:08

Protocolizada Petição
09/11/2021 14:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/08/2021 14:38

Expedido Mandado - citação
18/08/2021 13:47

Lavrada Certidão
13/08/2021 17:24

Despacho - Mero expediente
13/08/2021 16:39

Conclusão para despacho
13/08/2021 16:38

Processo Corretamente Autuado
12/08/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00