TJTO - 0041110-10.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041110-10.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA JUDILEIA LIMA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 31/07/2025 - PETIÇÃO Evento 76 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/06/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:20
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 13:28
Conclusão para despacho
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13/05/2025 13:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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12/05/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:40
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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22/04/2025 17:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/04/2025 17:39
Trânsito em Julgado
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14/04/2025 15:00
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/04/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2025 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:38
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/03/2025 17:28
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:13
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 264
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16/01/2025 13:08
Conclusão para despacho
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13/12/2024 15:57
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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19/08/2024 16:12
Conclusão para despacho
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23/07/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 14:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/04/2024 13:48
Conclusão para despacho
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08/04/2024 13:42
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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05/04/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/04/2024 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/03/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2024 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/02/2024 23:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/02/2024 23:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/02/2024 19:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/02/2024 16:46
Conclusão para julgamento
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16/02/2024 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2024 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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01/02/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/02/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/02/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/12/2023 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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19/12/2023 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2023 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 23:35
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2023 15:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 23:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 22:45
Despacho - Mero expediente
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24/10/2023 13:27
Conclusão para despacho
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24/10/2023 13:27
Processo Corretamente Autuado
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24/10/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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