02/07/2025 16:36

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
26/06/2025 20:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2025 17:52

Conclusão para julgamento
10/06/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013954-76.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIANA FERREIRA BARBALHO DA COSTAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:08

Protocolizada Petição
04/06/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:35

Despacho - Determinação de Citação
02/04/2025 16:39

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:38

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007695-93.2024.8.27.2731

Wanderson Marques Alencar

Centro Educacional Nossa Senhora do Rosa...

Advogado: Millena Correa Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/12/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0002402-14.2024.8.27.2709

Maria de Lourdes Pereira da Silva

Reinaldo Romualdo Mendes

Advogado: Davi Malveira Pinheiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0021098-77.2020.8.27.2729

Colegio Olimpo Palmas LTDA

William Gilvander Passos

Advogado: Pompilio Lustosa Messias Sobrinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2020 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0012714-78.2022.8.27.2722

Montenegro Imoveis LTDA

Vivelina Correia da Silva

Advogado: Lara Gomides de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/09/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0049463-05.2024.8.27.2729

Danilo Martins Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/02/2025 07:55

Exibir Processo