01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038129-71.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIENE PINHEIRO LIMAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 65 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:50

Lavrada Certidão
18/08/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/08/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/05/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/04/2025 14:47

Conclusão para decisão
31/03/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 14:08

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/03/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
14/02/2025 17:35

Conta Atualizada
14/02/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
12/02/2025 12:04

Trânsito em Julgado
15/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/11/2024 13:01

Conclusão para julgamento
26/11/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 12:59

Despacho - Determinação de Citação
13/09/2024 12:10

Conclusão para despacho
13/09/2024 12:10

Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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