01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036762-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JHENNEFER ARIELL RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTOADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 131 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/08/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:59

Lavrada Certidão
13/08/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/08/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 111
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110
16/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 22:22

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 23:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/03/2025 17:37

Protocolizada Petição
20/03/2025 15:16

Conclusão para decisão
18/03/2025 23:34

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:42

Conclusão para decisão
10/03/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/02/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:42

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 22:23

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 14:05

Conclusão para despacho
08/11/2024 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/11/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
23/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 13:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/10/2024 13:38

Trânsito em Julgado
21/10/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/09/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/09/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/09/2024 19:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
17/09/2024 18:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/09/2024 11:58

Conclusão para despacho
04/09/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:00

Despacho - Requisição de Informações
30/04/2024 12:19

Conclusão para despacho
30/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 11:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
29/04/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/04/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/04/2024 11:45

Protocolizada Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/03/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2024 21:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/02/2024 16:25

Conclusão para julgamento
15/02/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/02/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/02/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:14

Conclusão para despacho
20/09/2023 13:12

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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